Mobilização de Auditores-Fiscais do Trabalho gera impactos em fiscalizações no primeiro bimestre de 2024

A mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) pela valorização da carreira tem gerado impactos na rotina de fiscalizações em todo o país, especialmente nas ações de enfrentamento ao trabalho escravo. Dados oficiais apontam uma redução de aproximadamente 65% em fevereiro de 2024, se comparado ao mesmo mês de 2023, nas emissões de Ordens de Serviço (OS) motivadas por indícios de trabalho análogo ao de escravo.

Outras frentes também registraram quedas significativas. Em janeiro de 2024, as ações de combate ao trabalho infantil tiveram um decréscimo de mais de 50% no comparativo com janeiro do ano passado. Redução também, superior a 70%, nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos sob ação fiscal na comparação entre janeiro de 2024 e janeiro de 2023, bem como no número de empresas fiscalizadas - queda de 28%. 

Os AFTs reivindicam: a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da carreira, pendente desde 2016; o incremento dos recursos destinados à Inspeção do Trabalho; o fortalecimento do quadro de pessoal, inclusive da área administrativa do MInistério do Trabalho e Emprego; e a melhoria das condições de trabalho dos Auditores, tanto no que se refere aos instrumentos legais que amparam sua atuação quanto do ponto de vista da estrutura, que sofreu um processo de sucateamento nos últimos anos. 

A intensificação das mobilizações nos últimos meses - que implicou, por exemplo, a entrega de centenas de funções comissionadas em diversas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) pelo país - se deve à falta de devolutivas por parte do governo à pauta reivindicatória apresentada. 

Conforme destaca o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Bob Machado, “este conjunto de fatos leva ao atual estado de indignação da categoria. Estamos lutando no sentido de construir junto ao governo um cronograma com vistas à resolução das demandas, para que possamos fornecer um melhor serviço à população”.