Mosap define ações pelo avanço da PEC Social, que encerra taxação previdenciária de servidores aposentados e pensionistas

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) definiu os próximos passos na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, a PEC Social, que extingue a taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. O SINAIT, que é membro fundador do Mosap, foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves na reunião estratégica que ocorreu nesta quarta-feira, 26 de março, de forma híbrida.

Entre as ações deliberadas pelo movimento, a fim de sensibilizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da extinção da taxação previdenciária dos inativos, está a elaboração de um estudo detalhado sobre os benefícios que a aprovação da PEC Social trará para o país. As entidades do Mosap buscam fazer com que o tema seja entendido não somente sob o prisma fiscal. Então, um dos objetivos do estudo será estimar o impacto que esses recursos, que deixarão de ser descontados dos proventos de aposentados e pensionistas, terão na economia.

O novo levantamento é um complemento ao documento que embasou a PEC 6, com as alternativas para assegurar a redução gradual da taxação, a fim de facilitar a aprovação da matéria, ao escalonar e amenizar impactos orçamentários. 

Apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), a PEC 6 atualiza a PEC 555/2006. Um dos diferenciais da PEC 6 é que ela propõe uma redução gradual da taxação previdenciária, de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a extinção da cobrança quando o titular atingir 75 anos. 

O novo estudo ainda irá balizar a interlocução com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O Mosap busca agendas com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, para mostrar ao governo que a matéria será benéfica à sociedade.

Entendendo que a mobilização de servidores de todo o país será fundamental para que a proposta avance, o Mosap também decidiu realizar reuniões regionais nas capitais, envolvendo entidades e suas bases. Para esses encontros serão convidados parlamentares, a fim de que conheçam a PEC e a sua importância.

Por fim, durante a reunião, foi feita uma avaliação da conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacando os pontos positivos e os próximos passos a serem tomados para avançar na pauta da PEC Social.

Em resumo, o MOSAP está empenhado em intensificar sua atuação em prol da aprovação da PEC Social, mobilizando entidades, parlamentares e a sociedade civil para alcançar esse importante objetivo.