Auditora-Fiscal destaca importância da igualdade de oportunidades no trabalho, durante Jornada de DH

A Auditora-Fiscal do Trabalho Érica Medina representou o SINAIT na Jornada de Direitos Humanos 2024, realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 11 de abril. A jornada foi conduzida pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS),que é também presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Medina ressaltou a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho nas questões de igualdade de oportunidades laborais. Destacou a participação ativa do SINAIT em projetos de lei fundamentais, como o combate ao assédio sexual e moral no trabalho, igualdade salarial e ampliação da licença paternidade. Este último resultou na Lei 14.611/2023, marco na luta contra a discriminação no trabalho.

A Auditora-Fiscal destacou também a necessidade de políticas públicas e de responsabilidade social corporativa para combater as desigualdades entre trabalhadores, referentes às questões de gênero, raça, orientação sexual, escolaridade, condição sexual, idade e inclusão de pessoas com deficiência, apontadas pelo primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março de 2024.

“Esse relatório mostra que nós temos muito a fazer para alcançar a justiça social e a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Precisamos, sim, de políticas públicas, mas precisamos também de cobrar a responsabilidade social das empresas. E é papel da Auditoria Fiscal do Trabalho defender os direitos de todos os trabalhadores. Portanto, é nosso papel combater todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito no ambiente de trabalho”, enfatizou Medina.

Nesse aspecto, ela chamou a atenção para o trabalho escravo e infantil e disse que essas pautas precisavam ser incluídas/tratadas na jornada. Segundo ela, são pautas que precisam de coragem para serem enfrentadas, haja vista o que aconteceu com o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Camasmie, no caso do resgate da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus. O resgate de Sônia foi citado por um participante do debate. Medina informou que Camasmie foi afastado e está respondendo a processo.  

Disse ainda que o trabalho infantil é muitas vezes invisibilizado, naturalizado pela sociedade, o que também é uma forma de preconceito. Está sempre ligado à condição de pobreza das pessoas. E afirmou que “não há trabalho digno, não há trabalho decente sem as garantias dos direitos trabalhistas e previdenciários para todos”.

Ela encerrou sua fala dizendo que garantir igualdade de oportunidades no trabalho é fundamental para combater a discriminação e o preconceito, e que “o SINAIT está disposto a contribuir nessa jornada com muita garra e coragem”, finalizou.