GT da licença paternidade discute trabalho parlamentar pela aprovação do PL Nº 6.216 / 2023

Em reunião realizada na tarde do dia 11 de abril, a coordenação técnica do Grupo de Trabalho - GT, que discute a ampliação do período da licença-Paternidade atualizou os membros do Grupo em relação às articulações que têm sido realizadas nos últimos meses para aprovação do PL nº 6.216, de 2023, que resultou das discussões no âmbito do GT. A Auditora-Fiscal do Trabalho, Érika Medina representa o SINAIT nas discussões do Grupo.

O projeto visa regulamentar a licença-paternidade, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A regulamentação da licença está prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. O GT é coordenado pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e relatado pela deputada Amanda Gentil (PP/MA).

O projeto, segundo foi informado na reunião, conta com o apoio da coordenação da bancada feminina da Câmara dos Deputados, mas ainda persiste a resistência por parte da Presidência daquela Casa.

A Coordenação tem trabalhado em busca de sensibilizar as Lideranças partidárias da Câmara para o avanço do PL, além de ter participado de reuniões com liderança do Governo na Câmara, com representantes de ministérios envolvidos e também da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil.

Para fortalecer esse trabalho que vem sendo desenvolvido, a coordenação do GT pediu apoio aos integrantes, em especial, daquelas entidades com maior expressão política, como o SINAIT, para o convencimento dos parlamentares.

De acordo com Érika Medina, o SINAIT irá trabalhar pela aprovação do PL. “Nos dispusemos a incluir o tema nas pautas das reuniões frequentes com o legislativo e executivo, sempre que cabível”, explicou.  

Um documento será elaborado pela coordenação do GT para ser com as principais informações sobre o PL para que os membros do GT possam apresentar em suas articulações políticas de apoio ao PL.

O GT é uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que visa reduzir desigualdades de gênero e promover o envolvimento dos pais nos cuidados com os filhos