Dirigentes do SINAIT trabalham no Senado pela inclusão da carreira na PEC dos Quinquênios

Dirigentes do SINAIT estiveram em audiência com o senador Laércio Oliveira (PP/SE) para pedir seu apoio para a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho entre as categorias beneficiadas pela Proposta de Emenda Constitucional - PEC 10/2023, a PEC dos quinquênios. A audiência com o senador ocorreu nesta terça-feira, 16 de abril, em Brasília, da qual participaram as diretoras Vera Jatobá, Maria Mazzarello, Vânia Elita Abreu e o diretor Benvindo Coutinho.

A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras. O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%.

A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Emenda do SINAIT, apresentada pelo senador Weverton (PDT/MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em maio de 2023, foi acolhida parcialmente no relatório apresentado. Na CCJ, o parecer aprovado recebeu 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção.

Após ser aprovada na CCJ, a PEC seguiu para análise do Plenário. O SINAIT continuará persistentemente trabalhando e buscando a inclusão da carreira na forma da emenda apresentada pela entidade.

Em Plenário, a matéria será discutida durante cinco sessões e, após a discussão, será votada em dois turnos, necessitando de aprovação de 3/5 dos membros dos membros daquela Casa (49 senadores).