13 de maio - “Sem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o trabalho pode virar escravidão”

Neste 13 de maio, o SINAIT chama atenção para a realidade de que “Sem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o trabalho pode virar escravidão”. A temática faz parte da preocupação, do compromisso e da missão dos Auditores do Trabalho para erradicar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

É preciso lembrar que, apenas em 1995, o governo brasileiro reconheceu a existência no país do trabalho escravo contemporâneo e começou a tomar medidas visando seu enfrentamento. Uma dessas medidas foi a criação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para atuar no meio rural.

De lá para cá, os Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram 63.516 trabalhadores sob jornada exaustiva, servidão por dívida, condições degradantes e trabalho forçado.

Em 2023, a fiscalização do trabalho resgatou 3.190 trabalhadores de condições análogas às de escravo em todo o país. O número é o maior desde 2009. Foram 598 operações de fiscalização e quase R$ 12,9 milhões de verbas trabalhistas pagas nos resgates. Nesse ano, ainda, o Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo de sua história. Foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022.

Nesse contexto, é preciso lembrar medida marcante adotada pelo governo federal que começou a divulgar a Lista Suja em 2003. A iniciativa permitiu a consulta de empregadores e de empresas flagradas na prática do trabalho escravo. No dia 5 de abril de 2024, a atualização da “lista suja” trouxe 248 novos nomes de empregadores – pessoas físicas e jurídicas – que submeteram trabalhadores à escravidão. De acordo com o Ministério do Trabalho, essa é a maior inclusão realizada. Agora, a relação conta com 654 nomes e, junto com a ação dos Grupos Móveis, tornou-se um dos instrumentos mais importantes no combate a esse crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

Em junho do ano passado, o governo brasileiro anunciou a realização de concurso público com 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O último certame ocorreu em 2013. As provas deveriam ter ocorrido no dia 5 de maio e foram adiadas em razão das fortes chuvas que assolaram e deixaram – segundo a Defesa Civil, até agora, 90 mortos, 362 feridos, e mais de 156 mil desabrigados no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram atingidos 388 dos 497 municípios do Estado.

Apesar do certame estar, temporariamente suspenso, as vagas ofertadas foram pleiteadas pelos dirigentes do SINAIT, comprometidos com a carreira e preocupados com o futuro da categoria. Atualmente, dos 3.644 cargos da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, 1.744 estão vagos. Os 1.900 Auditores-Fiscais em atividade desdobram-se para atender as demandas e necessidades de todos os trabalhadores e cumprir o papel importantíssimo da fiscalização.

Em razão disso, o SINAIT marca o 13 de maio como uma data de reflexão e luta. O trabalho escravo contemporâneo existe e precisa ser combatido. Enfrentamento que só será possível com o respeito e a valorização da categoria porque “Sem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o trabalho pode virar escravidão”.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)