SINAIT pede apoio ao líder da Maioria na Câmara André Figueiredo para publicação de novo decreto do bônus

Em trabalho parlamentar, representantes do SINAIT Vânia Elita, Klênio Lima, Sebastião de Abreu Neto, Francisco Ibiapina e Vera Jatobá reuniram-se com o líder da Maioria na Câmara, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a fim de pedir apoio para publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e de Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho com as mesmas garantias ofertadas aos Auditores da Receita Federal. O encontro ocorreu, nesta terça-feira, 14 de maio, no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com o delegado sindical do SINAIT no Ceará (DS-CE), Klênio Lima, a categoria reivindica a publicação de um novo decreto que restabeleça a isonomia remuneratória com a Receita existente desde 1992. “As duas categorias integram a mesma Lei nº 13.464-2017, que previa a criação do bônus de eficiência. Precisamos retomar a isonomia com a publicação de um novo decreto o mais rápido possível, recebemos tratamento diferenciado por parte do governo e toda a categoria está insatisfeita”.

O Auditor Fiscal do Trabalho Franciso Ibiapina, que ocupa o cargo de secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, reiterou os argumentos dos dirigentes sobre o pleito.

Sebastião de Abreu Neto, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará (Sindait-CE), reforçou a importância em honrar o Acordo de 2016 negociação entre o governo federal e o SINAIT. “É uma luta antiga e estamos trabalhando para que a demanda da categoria seja atendida”.

Na ocasião, os dirigentes explicaram que a minuta do decreto se encontra no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e que buscam agenda para tratar do pleito na pasta.

Na reunião, o delegado sindical entregou ao líder Nota Técnica que demonstra a viabilidade de recursos orçamentários suficientes para garantir o pagamento do bônus aos Auditores Fiscais do Trabalho nas mesmas condições que foram concedidas à Receita Federal.

O líder da Maioria na Câmara disse que apoia o pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho e buscará agenda no MGI para tratar da matéria.