Fonasefe delibera incorporar a PEC Social na sua pauta de reivindicações

O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves representou a sindicato na reunião do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizada no dia 17 de maio, em formato virtual e presencial. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 6/2024 “PEC Social”, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que prevê, entre outras medidas, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e atualiza os fundamentos da PEC nº 555/2006. Na ocasião, o Fórum decidiu incorporar o tema à sua pauta de reivindicações a ser levada à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Foi deliberado, também, que as entidades que compõem o Fórum devem se empenhar, ainda mais, no trabalho para angariar apoio dos parlamentares em prol do apensamento da PEC nº 6/2024 – a “PEC Social” - à PEC nº 555/06, formulada pelo ex-deputado Luiz Carlos Mota (PSB-MG). Ambas as propostas visam eliminar a contribuição previdenciária de 11% imposta aos servidores aposentados desde a Reforma da Previdência de 1999.

Marco Aurélio relembrou as palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante encontro com o Instituto Mosap, no dia 20 de março, explicando a necessidade de um número significativo de assinaturas de parlamentares a ser apresentada em prol da anexação das propostas. “O fim da contribuição previdenciária é uma bandeira permanente do SINAIT e nós já estamos pensando em uma estratégia para obter as assinaturas necessárias para o apensamento das PECs”, afirmou o diretor.

Explicou ainda que, durante o encontro com o presidente Lira, no dia 20 de março, ficou registrado a solicitação de deferimento ao Requerimento nº 624/2024, que propõe o apensamento da PEC nº 06/2024 à PEC nº 555/2006. Veja mais aqui.

Caso a “PEC Social” seja anexada à PEC 555/06, ambos os textos poderão seguir diretamente para votação no plenário da Câmara, sem a necessidade de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial (mérito).