SINAIT luta pelo fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, em reunião de frente parlamentar

O SINAIT defendeu o fim da taxação previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas, em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, nesta quarta-feira, 22 de maio, na Câmara dos Deputados. Junto com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e diversas entidades, o Sindicato pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, a PEC Social, que extingue gradualmente a taxação. Os diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho Soares participaram do encontro.

A reunião foi conduzida pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), presidente da frente parlamentar e autor da PEC 6, e contou com a participação do ex-deputado Carlos Mota (MG), autor da 555. Também manifestaram apoio ao conjunto de servidores as deputadas Carol Dartora (PT/PR), Marussa Boldrin (MDG/GO), Meire Serafim (União/AC) e os deputados Gilvan Maximo (Republicanos/DF), Hildo Rocha (MDB/MA), Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Silas Câmara (Republicanos/AM) e Zé Silva (Solidariedade/MG).

O diretor do SINAIT Marco Aurélio registrou que o Sindicato está na luta pela extinção dessa cobrança desde o início. E afirmou que entidades como o Mosap precisam da participação e colaboração dos servidores e seus representantes, para que a PEC Social avance.

A pauta mais imediata do SINAIT e do conjunto de entidades diz respeito ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 6 atualiza a 555 e, se apensada à mais antiga, terá sua tramitação acelerada, adquirindo o mesmo status da 555, que está pronta para apreciação em Plenário. As entidades frisam que a PEC 6 propõe uma redução gradual da taxação previdenciária, o que diminui impactos fiscais. Também destacam que o tributo que deixa de ser cobrado dos aposentados e pensionistas retorna aos cofres públicos em novos impostos, além de movimentar a economia.

Mitos e verdades

A fim de amparar o debate e convencer os parlamentares da importância da aprovação da PEC 6, o Mosap e suas afiliadas elaboraram estudos sobre os benefícios e impactos da matéria.

Um mito que o grupo desmente é sobre o impacto da extinção da cobrança nos cofres da União. No primeiro ano do ­fim da contribuição, esse impacto seria de pouco mais de R$ 6 bilhões. O valor é bem menos do que os R$ 10,1 bi arrecadados em 2023 com o IRPF-Rendimentos de Residentes no Exterior.

Pouco se fala também nos benefícios que a matéria poderá trazer. Um exemplo é que, se aprovada, a PEC Social aumentaria a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte imediatamente. Por exemplo, caso o servidor ganhasse R$ 1 mil a mais com a extinção, desse valor, R$ 275 retornariam aos cofres públicos no imposto de renda. O rendimento líquido seria então de R$ 725, que, se destinados ao consumo de bens ou serviços, iriam gerar uma arrecadação de 30% em média para os cofres públicos, equivalente a R$ 217.

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