A diretora do SINAIT Maria Teresa Pacheco e a delegada sindical da entidade no Paraná (DS-PR), Dalva Coati, reuniram-se com os deputados federais Luísa Canziani (PSD/PR), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e Tadeu Veneri (PT/PR) para tratar da publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores Fiscais do Trabalho e do requerimento de apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024 – PEC Social – à PEC 555-2006. O encontro com os parlamentares ocorreu nesta quarta-feira, 5 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
As dirigentes pediram apoio das autoridades aos dois pleitos. Na ocasião, solicitaram interlocução e celeridade junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a fim de publicar o mais rápido possível o novo decreto que atenda à categoria, no sentido de definir os valores do bônus, além da retomada da isonomia remuneratória entre os Auditores do Trabalho e os da Receita, quebrada em 7 de março último.
No caso da PEC Social, as dirigentes solicitaram aos parlamentares a apresentação de requerimentos pedindo a apensação da PEC 6-2024 à PEC 555-2006. A PEC 6 atualiza a 555 e, se apensada à mais antiga, terá sua tramitação acelerada, ficando na mesma situação da PEC 555, que está pronta para apreciação em Plenário. A PEC 6 extingue gradualmente a taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
Nesta quarta-feira, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode/PR) apresentou requerimento que solicita o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O requerimento é fruto de atuação do SINAIT em prol da extinção da taxação previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. Os deputados Luísa Canziani e Tadeu Veneri empenharam apoio ao pleito.
Para as dirigentes Pacheco e Coati, o SINAIT continuará atuando junto ao parlamento pela publicação do novo decreto do bônus e pela apensação da PEC 6 à PEC 555.