CDS aprecia atividades do SINAIT de 2023

O Relatório de atividades da Diretora Executiva Nacional do SINAIT está sendo apreciado em Reunião Ordinária do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, nesta terça-feira, 18 de março. A reunião dá continuidade à que foi iniciada em 22 de maio passado, e foi convocada para apreciar também a prestação de contas de 2023 e a mobilização da categoria pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

As atividades de 2023 do SINAIT foram focadas por melhores condições de trabalho e melhorias remuneratórias para a categoria. As principais demandas incluíram a realização de concurso público, a regulamentação do bônus, a implementação do protocolo de segurança e melhoria do orçamento da Inspeção do Trabalho, ampliado em 25%, graças à atuação do Sindicato.

“Conseguimos o maior concurso para a Inspeção do Trabalho no Brasil, com expectativa de convocação de 1.125 aprovados, o que dará um fôlego para a Inspeção nos próximos 30 anos”, informou o presidente do SINAIT, Bob Machado, ressaltando que o quadro atual de Auditores-Fiscais do Trabalho é o pior dos últimos 30 anos, com pouco mais de 1.900 Auditores na ativa.

Com relação ao bônus de eficiência, Bob Machado explicou que além do trabalho parlamentar no Executivo e Legislativo, o ano de 2023 foi sendo travado também nos bastidores entre equipes técnicas e políticas para que a regulamentação ocorra ainda este ano. Além da atuação no Judiciário pela paridade.

A luta por justiça para os mortos na Chacina de Unaí também esteve entre as prioridades do sindicato, e culminou com a prisão de três dos quatro envolvidos que ainda recorriam das penas. Veja aqui, aqui e aqui.

Outras lutas e demandas

O SINAIT ainda atuou em outras frentes, como no combate ao Decreto 10.620/2021, que passaria para o INSS a gestão da Previdência dos servidores públicos.

Também no reajuste da indenização de transporte, que ainda está em curso; na Ampliação dos instrumentos da fiscalização da contribuição previdenciária do trabalhador e nas Jornadas de Direito Material e Processual do Trabalho.

Atualmente, reforça, junto com o Mosap, a luta pela aprovação da PEC n° 6/2024, conhecida como PEC Social, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Ainda em grupos de trabalho do Legislativo que atuam na ampliação da licença paternidade e em audiências públicas no combate ao trabalho escravo, entre outros.

A reunião do CDS continua na tarde desta terça-feira, com previsão de término para a quarta-feira (19).