Diretores do SINAIT buscam a rejeição da PEC do trabalho infantil

Os diretores do SINAIT Pedro Paulo Martins e Sebastião Estevam estiveram na tarde desta terça-feira, 18 de junho, em trabalho parlamentar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pela rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11. 

Os diretores conversaram com o relator, em seu gabinete. Explicaram ao parlamentar que a PEC é prejudicial às crianças e adolescentes em situação vulnerável.

A matéria propõe alterar a Constituição Federal a fim de autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. Atualmente, o texto constitucional permite que jovens na faixa etária de 14 a 16 anos trabalhem somente na condição de aprendizes.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a Proposta viola tratados internacionais sobre trabalho infantil, dos quais o Brasil é signatário, como é o caso da Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. “Estamos confiantes de que mais uma vez conseguiremos retirar a matéria de pauta, assim como foi em 2021.

A PEC 18 tramita no Congresso desde 2011 e o seu autor é o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e a relatoria na CCJC é do deputado Gilson Marques (Novo-SC).

A PEC 18 legaliza o trabalho infantil, que é uma grave violação dos direitos humanos que impede ou dificulta o desenvolvimento pleno, sadio e integral de crianças e jovens dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, comprometendo o acesso à educação, à saúde, ao lazer e a formação profissional segura e qualificada. 

Se aprovada na comissão, a PEC deverá ser encaminhada para uma comissão especial antes de seguir para o plenário.