Auditora-Fiscal do Trabalho Roseniura Santos destaca necessidade de ampliar normatização e fiscalização de SST no setor de comunicação

A ausência de normas regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) específicas para o setor de comunicação e seus diversos trabalhadores e a necessidade de construí-las de maneira tripartite no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram alguns dos pontos abordados pela Auditora-Fiscal do Trabalho Roseniura Santos, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal sobre o tema, nesta segunda-feira, 1º de julho, em Brasília.

Em sua fala, a Auditora destacou o papel crucial desses profissionais para o exercício da cidadania e da democracia e apontou outros desafios enfrentados pelos trabalhadores no campo de SST.

“Os dados da Inspeção do Trabalho revelam uma gestão ineficaz de SST no setor, com desafios ampliados pela falta de divulgação de informações e pela baixa produção de estudos específicos. Essa ausência de dados impacta, por exemplo, a discussão sobre o regime de previdência mais adequado para esses trabalhadores, parte dos quais poderia necessitar de aposentadoria especial em razão dos riscos elevados a que estão expostos”, detalhou.

Ela também avaliou que a precarização das condições de trabalho no mercado de trabalho em geral foi agravada pela terceirização e quarteirização. “Estudos indicam que a terceirização aumenta significativamente o risco de lesões e danos à saúde dos trabalhadores”, afirmou.

A Auditora ainda sugeriu que as entidades representativas desses trabalhadores atuem mais intensamente buscando o cumprimento das NRs existentes, mesmo que não sejam específicas, em especial a NR1, que traz o conceito de controle de riscos. “Se empregadores do setor de comunicação não cumprem as etapas previstas na NR1 para chegar ao controle de risco, é importante que os trabalhadores e suas entidades se apropriem desse conhecimento técnico. Esse conselho também pode levar o tema ao MTE para discussão e identificação de soluções”, disse.

Como exemplos do que pode ser buscado pelas entidades, ela citou a criação, nas empresas, de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) específicas para a comunicação, além da capacitação dos trabalhadores e da fiscalização rigorosa dos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), cujos dados devem ser disponibilizados pelos empregadores.

Pesquisas

Jornalista da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Cristiane Reimberg apresentou, na audiência, uma pesquisa que identificou que os sofrimentos dos profissionais do setor estão ligados à organização do trabalho, ao conteúdo e ao ineditismo da profissão.

A pesquisa incluiu entrevistas que revelaram assédio moral antes de demissões e flexibilização trabalhista, com o afastamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Profissionais de comunicação enfrentam longas jornadas, sem respeito a escalas de descanso. A pressão por produtividade e a exploração são disfarçadas pela ideia de pertencimento à empresa. Além disso, a tecnologia impõe múltiplas funções a esses trabalhadores, agravando as condições precárias, a baixa remuneração e a pressão por prazos”, pontuou.

Entre os problemas de saúde mais comuns entre profissionais da área, identificados pela pesquisa de Reimberg, estão síndrome do pânico, ansiedade, insônia, dores diversas, LER, hipertensão, queda de cabelo, sobrepeso, colesterol alto, tensão, depressão e estresse pós-traumático.

O médico sanitarista Hélio Neves, doutor em saúde pública com experiência no atendimento a profissionais de comunicação, destacou a mudança no perfil dos problemas de saúde enfrentados por esses profissionais ao longo dos últimos 20 anos. Segundo Neves, anteriormente, as questões de saúde mental raramente eram relatadas.

Para ele, o aumento de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e síndrome do esgotamento profissional (burnout), está diretamente relacionado à organização do trabalho, marcada pela terceirização, quarteirização, enfraquecimento das negociações coletivas e metas inatingíveis. Essas condições também agravam problemas físicos e causam incapacidade para o trabalho e demissões.

A audiência pode ser assistida na íntegra aqui.