PE – SINAIT participa de seminário que debateu proposta que autoriza o trabalho para crianças a partir de 14 anos

Nesta segunda-feira, 1º de julho, a Auditora Fiscal do Trabalho Simone Brasil representou o SINAIT durante seminário que debateu um dos temas mais importantes para os Auditores-Fiscais do Trabalho, que é o combate ao trabalho infantil. Na ocasião, foi abordada a matéria que tramita na Câmara dos Deputados sobre o tema - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011.

A matéria reduz a idade mínima de trabalho de 16 para 14 anos e o SINAIT é um dos principais atores que trabalha contra a proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, na Câmara dos Deputados. O evento ocorreu no auditório Fernando Santa Cruz, na sede da OAB-PE, em Recife. A audiência foi presidida pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

De acordo com Simone Brasil, tratar da redução da idade mínima, num país que está o tempo todo sendo instado a melhorar sua educação é algo desafiador. “Precisamos elevar o nível educacional, pois o nível brasileiro é um dos piores no que se refere à educação. A qualificação profissional é uma das queixas recorrentes e a solução para esse problema não é reduzir a idade mínima para o trabalho, o que, certamente, irá piorar a qualificação do trabalhador. É preciso promover uma educação de qualidade, que será a base de um profissional qualificado”, ponderou.

Para a Auditora, o trabalhador que não tem condições de estudar, de elevar sua cultura e seu parâmetro educacional, obviamente será subserviente. “Estará sempre a serviço de quem o mantém em situação precária, sem educação e consequentemente sem direitos”.

Ela destacou ainda a situação atual do país em que o coletivo está sendo deixado para trás. “Essa ideia de meritocracia é disseminada justamente para que os jovens parem de pensar e de reivindicar coletivamente”.

Declarou também que, como representante do SINAIT, que é um sindicato que não trata apenas das questões da categoria que representa, mas que sempre está presente nas lutas em defesa da classe trabalhadora, apontando todos os prejuízos de matéria que tramitam no Congresso Nacional e que representam ataques aos trabalhadores.

A Auditora Fiscal citou que, no dia 18 de junho, os dirigentes do SINAIT visitaram o relator da PEC 18, na CCJC, deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) e, na ocasião, destacaram os prejuízos que a matéria representa, se aprovada. “Está sendo realizado um intenso trabalho parlamentar pelo SINAIT e demais entidades ligadas ao mundo do trabalho, que se preocupam com as graves consequências que a proposta trará”.

Enfatizou ainda Brasil, que o trabalho infantil é invisível, as pessoas não enxergam. “Esse trabalho atinge adolescentes e crianças das classes menos favorecidas e, por isso, mais vulneráveis”.

A Auditora Fiscal sugeriu ainda que, caso seja alterada a idade mínima para inserção na aprendizagem, será necessário elevar o percentual de vagas nas empresas. Exemplificou ainda que se no estado de Pernambuco o percentual de 15% de inserção na aprendizagem fosse efetivamente cumprido, o estado teria cerca de 100 mil jovens na condição de aprendiz. 

“A proposta traz mais sofrimento para quem já tem uma vida de dificuldades e de exploração. Ao invés de responsabilizar a criança ou o adolescente pelo sustento da sua família, o Estado tem que oferecer condições para uma vida digna”.

PEC reduz a idade mínima

A PEC 18 tramita no Congresso Nacional desde 2011. O autor é o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR). A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara é do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).