SINAIT apoia e conclama a categoria para trabalhar pela apensação da PEC 6-2024 à 555-2006

O SINAIT apoia, trabalha e conclama a categoria para atuar pela apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024, PEC Social, à PEC 555-2006. A matéria conhecida como PEC Social, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), busca a extinção progressiva da contribuição previdenciária dos servidores públicos. A PEC 555 que trata sobre o mesmo tema, se encontra pronta para votação. Isso significa que o apensamento da PEC Social à PEC 555 representa ação estratégica para tramitação ágil e votação rápida.

Para conseguir esta apensação, o SINAIT com outras entidades nacionais está atuando no Congresso Nacional e nas representações de base, nos estados, buscando apoio dos deputados federais a fim de conseguir a apresentação de 300 requerimentos pedindo a apensação da PEC Social à PEC 555. O objetivo é evitar que a PEC 555 seja arquivada no final da sessão legislativa de 2024 e também acelerar a tramitação da PEC 6-2024.

O SINAIT que apoia e trabalha pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas desde 2006, conclama a categoria para fortalecer a atuação nacional, nas bases locais, a fim de conseguir que os deputados federais apresentem requerimentos pedindo a apensação. É preciso atuação intensa para acabar com a cobrança injusta para os aposentados que já contribuíram seus 30 ou 35 anos para a previdência social.