Acidentes podem ser evitados – Fortalecer a Inspeção do Trabalho é Valorizar a Vida

Acidentes podem ser evitados – fortalecer a Inspeção do Trabalho é valorizar a vida. Com este mote, o SINAIT registra o 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, como uma data de ação para o (a) Auditor(a) Fiscal do Trabalho.

A Saúde e Segurança no Trabalho exige fiscalizações constantes e rigorosas por envolver a proteção à vida do trabalhador. A data tem como objetivo alertar empregados, empregadores, governos e a sociedade civil sobre a importância de propostas que diminuam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e práticas saudáveis nos setores produtivos.

Neste ano, o governo brasileiro autorizou a realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho – previsto para o dia 18 de agosto – com 900 vagas, número insuficiente, diante do crescente número de trabalhadores, empresas e acidentes do trabalho.

Na esteira da prevenção, a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, recomenda que as empresas devem ser fiscalizadas com a frequência necessária para garantir os direitos do empregado e prevenir acidentes.

Em 2023, o Brasil, registrou 2.888 acidentes fatais, segundo dados do sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo um total de 499.955 acidentes de trabalho, em todo o país.

Dentre os setores que mais registraram acidentes de trabalho com mortes e lesões graves no Brasil estão os setores da Construção Civil e de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros. No setor da Construção Civil, as principais causas estão relacionadas à queda de altura, soterramento e choque elétrico. No setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, as causas principais são a fadiga dos motoristas - devido ao excesso de jornada-, os riscos ergonômicos e psicossociais, a utilização de remédios e drogas estimulantes para aumentar produtividade e ganho financeiro, além de fatores como falta de manutenção nos caminhões/ônibus e rodovias precárias.

Por esses motivos, o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, consequentemente, dos (as) Auditores (as) Fiscais do Trabalho requer o compromisso do Estado e do Ministério do Trabalho e Emprego com os servidores federais e o Brasil para um ambiente de trabalho mais seguro para todos.

Ambiente Seguro

A Coordenação Nacional do Projeto Acidente de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destaca que os acidentes de trabalho resultam de uma combinação de fatores, não tem um único motivo isolado. Para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, as empresas devem implementar uma gestão eficaz de segurança e saúde, que inclua a promoção de uma cultura de prevenção, avaliações regulares de riscos, manutenção organizada do local de trabalho, capacitação dos trabalhadores e medidas preventivas, conforme a legislação (NR-01).

São medidas que incluem a eliminação de fatores de risco, adoção de proteções coletivas e individuais e canais de comunicação para que os trabalhadores relatem condições inseguras. A conformidade com as Normas Regulamentadoras de segurança é essencial para a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

Histórico

A data tornou-se oficial em 27 de julho de 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, quando foram publicadas as portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.