Boletim nº 614 – Semana de 5 a 9 de agosto de 2024

SINAIT reúne-se com secretária-Executiva Substituta do MTE para acelerar publicação do novo decreto do bônus de eficiência

Dirigentes do SINAIT reuniram-se com a Secretária-Executiva Substituta do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, que integra o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, nesta terça-feira, 6 de agosto. Eles buscaram apoio da Secretaria Executiva do MTE para que a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) enviasse a Nota Técnica que subsidia o pagamento do bônus e demais procedimentos correlatos para o Ministério da Gestão de Inovação em Serviços Públicos (MGI). Luciana Nakamura se prontificou de fazer a interlocução o mais rápido possível.

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Bônus de Eficiência: dirigentes do SINAIT vão ao MDS pedir apoio ao pleito da categoria

Dirigentes do SINAIT reuniram-se com o secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, Osmar de Almeida Júnior, em busca de apoio e interlocução junto às autoridades competentes para a publicação do novo decreto do bônus de eficiência que restabelece a isonomia com os Auditores da Receita Federal.

O secretário firmou o compromisso de contatar autoridades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e repassar o pleito ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para que também faça as interlocuções necessárias junto ao MGI, para atender à demanda do SINAIT.

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SINAIT trata da publicação do novo decreto do bônus de eficiência com senador Paim (PT-RS)

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as diretoras Rosa Jorge e Olga Machado estiveram com o senador Paulo Paim, buscando apoio para acelerar a publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores Fiscais do Trabalho. A categoria luta pela equidade com os Auditores da Receita Federal, após a quebra da isonomia remuneratória em março de 2024. O senador Paim garantiu apoio e intermediação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para avançar o pleito.

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Turma Nacional de Uniformização reconhece direito à paridade do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) reconheceu o direito de aposentados e pensionistas ao Bônus de Eficiência e Produtividade em paridade com servidores ativos, considerando que até a fixação de índices de eficiência o pagamento integral do bônus deve ser estendido a esses grupos. A decisão impacta diretamente os Auditores-Fiscais do Trabalho e será utilizada pelo SINAIT na Ação Coletiva que tramita na 7ª Vara Federal, em Brasília, Distrito Federal, buscando assegurar a aplicação dessa paridade.

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) é ligada ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e integra a estrutura dos Juizados Especiais Federais. Atua na uniformização da interpretação das leis federais em causas de menor complexidade.

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SINAIT defenderá no STJ incidência do abono de permanência sobre 13º e terço de férias

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho solicitou seu ingresso como amicus curiae nos Recursos Especiais nº 1.993.530/RS e nº 2.055.836/PR para defender a inclusão do abono de permanência dos Auditores-Fiscais do Trabalho na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias. Esse direito vem sendo reconhecido em diversas decisões de Varas Federais, Tribunais Regionais Federais e do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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DS-BA reivindica publicação do novo decreto do bônus ao ministro do Trabalho e a deputados durante evento em Salvador

Dirigentes da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia (DS-BA) e Auditores Fiscais do Trabalho do estado cobraram do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de deputados federais e estadual apoio para dar celeridade à publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores Fiscais do Trabalho. Também o apoio pela apensação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 6/24 à 555/06. As propostas acabam com a taxação previdenciária de aposentados e pensionistas. As interlocuções ocorreram durante evento de lançamento do programa de qualificação profissional para o estado da Bahia.

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DS-CE realiza assembleia a fim de cumprir a Carta CNM nº 10 em Fortaleza

O delegado sindical do SINAIT no Ceará, Klênio Lima, apresentou dados e informações contidas na Carta do Comando Nacional de Mobilização (CNM) nº 10 durante assembleia ocorrida nesta sexta-feira, 9 de agosto, no auditório da Delegacia Sindical do SINAIT no Ceará (DS-CE), na capital Fortaleza.

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Divulgados locais de provas do Concurso Nacional Unificado

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) podem acessar, desde a quarta-feira, 7 de agosto, o Cartão de Confirmação de Inscrição, com os locais de prova do certame. O documento está disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

A prova do Concurso Nacional será no dia 18 de agosto e será aplicada em 228 cidades, localizadas em todas as Unidades da Federação. Ao todo, 2.144.435 candidatos tiveram suas inscrições confirmadas e disputarão as 6.640 vagas ofertadas no certame. O cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é o 3º mais concorrido do concurso, tendo atraído 315.899 candidatos.

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Integrantes do MCCE tratam de iniciativas para combater a corrupção nas eleições municipais

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu representantes de entidades afiliadas para discutir estratégias contra a corrupção nas eleições municipais de 2024. O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Soares Coutinho. O foco da reunião foi o combate à compra de votos, favorecida pela quantidade de dinheiro despejado nas eleições por emendas parlamentares. O MCCE disse que está finalizando uma cartilha sobre assédio eleitoral, que será distribuída aos eleitores.

Além disso, o Movimento informou que participou, no dia 1º de agosto, de uma audiência no STF sobre o "orçamento secreto," que tratou de decisão da Corte que determinou regras para indicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

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