Bônus de Eficiência - SINAIT e Auditores do Trabalho de todo o país pedem publicação de novo decreto em ato no MGI

Respeito Já, indignação da categoria, publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e de Produtividade foram alguns dos pedidos feitos à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante o ato público pela Valorização da Inspeção do Trabalho realizado nesta quarta-feira, 14 de agosto, em frente ao Bloco K, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A mobilização contou com a participação dos diretores do SINAIT, delegados sindicais da entidade de todo o país e Auditores Fiscais do Trabalho do Distrito Federal.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, são muito anos de luta pela regulamentação do bônus e agora pela publicação de um novo decreto que restabeleça a isonomia remuneratória com os Auditores da Receita. “A categoria cobra o cumprimento integral do acordo de 2016. Não podemos esperar mais”. Declarou, ainda, que na próxima semana haverá “Semana Nacional de Indignação”, quando os Auditores das Superintendências Regionais do Trabalho e Gerências, nos estados, realizarão atos locais pedindo a publicação do novo decreto do bônus de eficiência.

A diretora da entidade Rosa Jorge enfatizou que a situação está insustentável. “Estão tratando o servidor público de forma desrespeitosa. Acordo assinado é para ser respeitado!”

O diretor do SINAIT Renato Bignami enfatizou a expertise e a importância da atuação dos Auditores do Trabalho para a causa pública e para o Estado brasileiro. “Somos poucos num país de dimensões gigantes, mas, buscamos melhorar as condições de trabalho do trabalhador”. Lembrou ainda a Chacina de Unaí, em que três Auditores e um motorista foram assassinados durante uma fiscalização rotineira, em 2004, na área rural de Unaí (MG), quando atuavam fiscalizando em busca de melhorar a vida dos trabalhadores da região.

A diretora do SINAIT Rosângela Rassy declarou que “Tínhamos a esperança de podermos sentar com as autoridades e fecharmos um acordo em relação à situação do bônus, mas isso não aconteceu. Aqui estão representados todos os estados da Federação. Colegas que se esforçaram para estar aqui. Essa situação não pode se estender até 2025, estamos sendo desrespeitados”.

A delegada sindical de Santos, Carmem Cenira, destacou a discriminação que a categoria vem sofrendo em relação aos colegas da Receita Federal. “Eles foram contemplados no mesmo acordo de 2016. Agora, em 2024, o governo regulamentou o bônus da Receita e até o momento não publicou o novo decreto dos Auditores do Trabalho, concedendo as mesmas garantias”.

O dirigente da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia (DS-BA) Wellington Maciel reiterou a indignação da categoria, em especial, dos Auditores baianos. Explicou que os Auditores sofreram com a extinção do Ministério do Trabalho em 2019. “Além da extinção tivemos várias restrições de atuação. O governo atual recriou o Ministério do Trabalho e autorizou concurso público com 900 vagas. No entanto, ainda, cobramos o cumprimento do acordo de 2016 e a abertura da mesa de negociação para nossa categoria”.

O delegado sindical do Mato Grosso do Sul (DS-MS), Wallace Pacheco, reiterou, no ato, que as duas carreiras - Trabalho e Receita - estão na mesma Lei nº 13.464-2017. “Não poderia haver distinção. Estamos lutando por um direito que até agora não foi honrado pelo governo federal”.

A delegada sindical do Rio de Janeiro (DS-RJ), Ivanema de Albuquerque, declarou a indignação dos Auditores do Trabalho do seu estado em razão do tratamento dispensado pelo MGI. “Pedimos que o SINAIT seja recebido pelo MGI a fim de negociar as nossas demandas”.

O delegado sindical no Acre (DS-AC), Valdemar Bandeira, explicou que os Auditores no Acre corrigem as distorções do trabalho em vários ambientes laborais. “Atuamos pelo bem do trabalhador. É nossa luta! Em razão disso, queremos que o MGI cumpra integralmente a negociação de 2016. ‘Acordo é para ser cumprindo!’”