O delegado Sindical de Santa Catarina, José Carlos Panatto Cardoso, e a Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora do grupo de trabalho em prol da PEC 06/24 em SC, Maria Schaefer Ferreira de Mello, estiveram com o deputado federal e coordenador da bancada catarinense, Valdir Cobalchini (MDB/SC), em busca de apoio para o apensamento da PEC 6/24 à 555/06. Eles entregaram ao parlamentar um memorial sobre o tema, no dia 15 de agosto.
A luta para apensar a PEC 6 à 555/26, que já está pronta para votação, garantirá a tramitação mais rápida e a consequente ida das duas matérias a Plenário para votação. Essa estratégia também evitará que a PEC 555 seja arquivada no fim da sessão legislativa de 2024.
O deputado se comprometeu a fazer o pedido de apensamento, assinando inclusive como vice-líder partidário. Também fará contato pessoal com o deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC 06/2024, para interlocução sobre o andamento e trâmites da matéria.
Bônus
Panatto também buscou o apoio do parlamentar para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho com os valores corrigidos.
“Cobalchini assegurou que na próxima agenda, já marcada com a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, aproveitará para reiterar a necessidade do cumprimento da lei, para manter a isonomia entre as carreiras da Auditoria Fiscal do Trabalho e Auditoria da Receita Federal”, informou o delegado sindical.