O presidente da Delegacia Sindical do SINAIT no Acre (DS-AC), Valdemar Bandeira, e demais Auditores Fiscais do Trabalho no estado pediram apoio ao deputado federal Eduardo Veloso (União-AC) para apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6-2024 – PEC Social – à PEC 555-2006. A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 19 de agosto, na sede da DS-AC, em Rio Branco.
Bandeira explicou ainda ao parlamentar a seriedade da matéria e a injustiça sofrida pelos aposentados e pensionistas do serviço público por meio da cobrança previdenciária dos inativos. “É uma situação delicada que precisa mudar. Estamos trabalhando pelo fim desta cobrança”.
Na semana de 12 a 16 de agosto, o SINAIT e delegados(as) sindicais de todo o país reuniram-se em Brasília para pedir aos deputados federais a apresentação de requerimento para a apensação da PEC 6 à PEC 555.
Ao final da reunião, o parlamentar Eduardo Veloso confirmou apoio ao pleito da categoria e acrescentou que irá assinar o requerimento de apensação nesta semana.
PEC Social
A PEC Social extingue progressivamente a contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas do serviço público. A matéria foi apresentada no dia 5 de março de 2024, depois de um intenso trabalho parlamentar do SINAIT e demais entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).