Porte de arma – MTE coloca na intranet consulta aos AFTs


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/11/2010


Conforme anunciado pelo Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Paulo Roberto dos Santos Pinto, na abertura do 28º ENAFIT, em Fortaleza, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH disponibilizou na intranet do site uma área para que os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs manifestem seu interesse em obter a autorização de portar armas de fogo. A medida atende a um pedido do SINAIT que, insistentemente, solicita ao MTE que efetive o direito adquirido pelos AFTs na Lei nº 11.501/2007.


Segundo o Comunicado aos Servidores nº101/2010/CGRH/SPOA/SE/MTE, a CGRH optou por fazer uma consulta pública dirigida aos AFTs para mensurar a estrutura necessária para efetivar o direito, reclamado por muitos. A CGRH pede que todos participem e manifestem sua opinião.

 

O SINAIT reforça o pedido para que os colegas acessem e participem, mesmo que não tenham interesse em portar arma de fogo. “O direito é de todos. Hoje pode ser que o colega não queira ter a arma de fogo, mas ele pode mudar de opinião amanhã e é preciso que o MTE esteja pronto para atender a solicitação. Para nós o MTE já deveria ter solucionado a questão há muito tempo, a exemplo do que já aconteceu na Receita Federal, mas alega falta de estrutura. Se essa consulta pública pode resolver o problema, então devemos colaborar para que o processo seja o mais rápido possível”, avalia a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.



Comunicado aos Servidores nº. 101/2010/CGRH/SPOA/SE/MTE

 

Assunto: Consulta Pública dirigida aos AFTs

 

No intuito de mensurarmos a estrutura administrativa necessária para o cumprimento da Lei n.º 11.501, de 11 de julho de 2007, que deu nova redação ao art. 6º da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autorizando o porte de arma de fogo, de propriedade particular do servidor, aos Auditores-Fiscais do Trabalho – AFT, no exclusivo exercício das atribuições do cargo, solicitamos a todos os AFT que acessem a intranet, na forma usual, e participem da consulta pública.

 

CGRH, 08 de novembro de 2010.

 

 



COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS


CGRH/SPOA/SE/MTE

 

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