SINAIT pede retirada do PL1103/24 a Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e apoio para contratação de mais Auditores-Fiscais

Dirigentes do SINAIT pediram a retirada do Projeto de Lei – PL 1103/24 ao deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). O projeto compartilha atribuições da Inspeção do Trabalho, dando aos agentes da Vigilância em Saúde do Trabalho o poder de polícia administrativa, atribuição da Auditoria Fiscal do Trabalho que se encontra consolidada como atividade de competência exclusiva da União.

“O PL 1103 nos traz muita preocupação, porque sabemos que há um movimento no sentido de compartilhar essas competências que são nossas, mas que na prática pode trazer prejuízo ao trabalhador”, disse o presidente do SINAIT, Bob Machado, reforçando que como determinam a Constituição e a Convenção 81 da OIT, cabe ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho no Brasil.

A reivindicação do SINAIT é respaldada também por uma nota técnica produzida pelo Sindicato e entregue a Lindenmeyer por Bob Machado, pelas diretoras do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge e Olga Maria Valle Machado, pelo presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Anísio Barcelos, e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Inspeção do Trabalho do Amazonas, Francisco Edson Ferreira Rebouças, que esta semana se juntou aos dirigentes sindicais para fortalecer a atuação do sindicato no Parlamento.

O deputado disse que a iniciativa do projeto foi devido à falta de fiscalização, mas que irá analisar a reivindicação do SINAIT, fazer a leitura do material recebido, para tomar a decisão. Ele adiantou que é favorável ao concurso, e que irá trabalhar pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho.

“Eu sei o tamanho do problema causado pela falta de concursos e por aposentadorias, que enfraquecem a estrutura pública. As vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) são insuficientes. Vou trabalhar por mais Auditores-Fiscais do Trabalho”, antecipou.

Os dirigentes sindicais informaram ao deputado que o SINAIT atua pela chamada de mais aprovados no concurso, ou seja, pela ampliação das vagas já na primeira chamada. No entanto, a expectativa e trabalho do Sindicato é para que o governo possa duplicar a contratação dos aprovados para o cargo de AFT, como fez em certames anteriores.  

Os dirigentes do SINAT pediram o apoio do deputado nesta empreitada, e se colocaram à disposição do parlamentar para atuarem juntos pelo fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

Ao que Lindenmeyer respondeu ser preciso o fortalecimento da presença da fiscalização. “Não pode ser ‘terra de ninguém ou terra de poucos’”, disse o parlamentar colocando seu mandato e seu gabinete à disposição do SINAIT para trabalharem juntos em prol da área trabalhista. 

Publicações

No fim da reunião com Alexandre Lindenmeyer, ocorrida nesta quarta-feira, 11 de setembro, os representantes do SINAIT entregaram ao parlamentar um kit, que entre outros materiais estão os livros “Trabalho escravo na indústria da moda no Brasil” e “Chacina de Unaí – a luta do SINAIT por justiça”.