40º ENAFIT – Desembargador Jasiel Ivo abordará as inconstitucionalidades da reforma trabalhista que estão em debate no STF

O Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/Alagoas), Jasiel Ivo, fará a Conferência de Abertura do 40º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT) na segunda-feira, 18 de novembro. Ele falará sobre a “Reforma Trabalhista no Brasil e os debates no STF sobre suas inconstitucionalidades”. O tema traz reflexões importantes sobre o futuro do Direito do Trabalho no Brasil e os desafios que a Reforma Trabalhista ainda enfrenta no âmbito jurídico.

Com uma vasta experiência na área trabalhista, o magistrado se destaca pela sua sólida atuação e pelas análises aprofundadas que realiza sobre as reformas na legislação do trabalho. Com relação à reforma trabalhista de 2017, Jasiel Ivo critica alguns pontos, destacando que, apesar de sua intenção declarada de modernizar as relações de trabalho e reduzir o desemprego, há vários aspectos que suscitam questionamentos sobre sua conformidade com a Constituição Federal. Ele defende a manutenção de um equilíbrio entre os interesses econômicos e a proteção dos direitos dos trabalhadores, conforme previsto no artigo 7º da Constituição.

“Pretendo fazer um resumo histórico do trabalho humano, percorrendo a escravidão, a servidão, os contratos de natureza civilista, o contrato de trabalho, os assalariados. Tentarei abordar do proletariado ao cibertariado ou infoproletários, com incursão na pejotização, a fiscalização do trabalho e a jurisprudência do STF”, disse.

Sobre os debates que chegaram ao STF, o desembargador destaca que a Corte tem um papel essencial na análise de possíveis violações constitucionais decorrentes da Reforma Trabalhista, como no caso da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho e da restrição ao direito de ajuizamento de ações por parte dos trabalhadores.

Livros e artigos 

Jasiel Ivo é autor de diversos livros, artigos e ensaios na área do Direito, especialmente com foco no Direito do Trabalho. Entre suas obras mais conhecidas estão os livros “Reforma trabalhista de 2017” e “Relações de Trabalho com o Estado e Princípios Constitucionais”, este último e faz uma análise para ultrapassamento da realidade e para melhoraria da situação dos trabalhadores, reafirmando a imposição de sua dignidade frente a interpretações mais restritivas da Constituição, e o artigo “A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça”. Sua produção intelectual tem contribuído para o entendimento das transformações nas relações de trabalho no Brasil, sempre com uma visão crítica e embasada em sólidos princípios jurídicos.

Míni currículo

Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 19a Região - Alagoas.

Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Professor Associado da Faculdade de Direito de Alagoas – FDA, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

Faça sua inscrição : https://enafit.com.br/login_credenciais

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