SINAIT participa de audiência que debate Feminicídio Zero na CDH do Senado

As diretoras do SINAIT Rosa Jorge e Olga Valle participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que apresentou o programa do governo “Feminicídio Zero”. Lançado em agosto deste ano, o programa foi relatado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O objetivo do programa é construir uma rede de articulação nacional pelo Feminicídio Zero que busca conscientizar sobre a violência contra a mulher e incentivar as denúncias de casos. A apresentação mediada pelo senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), ocorreu nesta quinta-feira, 31 de outubro, na Ala Nilo Coelho, Plenário 2, do Senado, em Brasília.    

De acordo com a ministra Cida Gonçalves, nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. Neste sentido, argumentou que o programa Feminicídio Zero não é de responsabilidade de apenas um ministério ou segmento, representa uma ação conjunta de toda a sociedade. “É preciso que todos estejam envolvidos para que o programa dê certo”.

A ministra lembrou da Lei Maria da Penha, criada após denúncia e uma longa ação judicial iniciada pela vítima, Maria da Penha, que sofreu tentativa de assassinato, em 1983, por parte do marido que não a matou, mas a deixou tetraplégica. Em 1991, o agressor foi condenado pela primeira vez. Em 2002, foi preso. Cumpriu apenas dois anos em regime fechado.  

Após casos como esses e o aumento da violência contra a mulher no Brasil e no mundo, o Ministério das Mulheres desenvolveu o programa Feminicídio Zero. Segundo dados apresentados, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. A cada 6 horas, uma mulher é vítima do feminicídio. A cada 6 minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual. Três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A cada 24 horas, 75 casos de importunação sexual são denunciados.

Sobre os autores da violência: 73% dos crimes foram cometido por um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima; 10,7% das vítimas foram assassinadas por familiares; 8,3% dos autores são desconhecidos, 8% dos casos foram perpetrados por outros conhecidos.

Em razão dos números, neste ano, o Ministério das Mulheres focou no enfrentamento ao feminicídio por meio do lançamento da Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. A proposta é mobilizar diversos setores da sociedade brasileira neste compromisso pelo direito das mulheres a uma vida livre de violência como, por exemplo, comunicação ampla e popular nos meios de comunicação e nas redes sociais, implementação de políticas públicas, engajamento de atores diversos a fim de conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de pôr fim à violência contra a mulher, em especial ao feminicídio.

Para Rosa Jorge, a desigualdade salarial e a violência contra a mulher são questões relacionadas e que afetam a vida das mulheres, além de trazer um impacto grande nas famílias. “Apesar de existir lei para garantir que homem e mulher que exerçam a mesma atividade tenham salário igual, há uma realidade muito distante para se cumprir. Não conseguimos fazer com que isso se torne efetivo, apesar de todo o esforço que têm feito as Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho. No entanto, vamos seguir trabalhando e buscando garantir o cumprimento da lei”, afirmou.

O programa “Feminicídio Zero" foi lançado em agosto

Agosto Lilás - É o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, período em que se dá visibilidade ao tema e se amplia a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência. No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha nº Lei nº 11.340, que completou 18 anos em 2024.

Veja aqui o programa Feminicídio Zero.