SINAIT pede prioridade no julgamento da ação coletiva da paridade do bônus de eficiência para Auditores(as) Fiscais do Trabalho com mais de 80 anos

No dia 17 de outubro, os advogados responsáveis pela ação coletiva pela paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas, juntaram ao processo a relação com 806 nomes de Auditores(as) Fiscais do Trabalho com mais de 80 anos, para pedir prioridade no julgamento.

Segundo informações da advogada Larissa Benevides, do escritório Fischgold Benevides Advogados - FBA, o processo encontra-se aguardando sentença, desde agosto de 2023. “Está no gabinete do juiz, na fila para julgamento”.

Em agosto deste ano, foi também juntado ao processo o posicionamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU), segundo o qual deve ser majorado o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aposentados e aos pensionistas titulares da paridade remuneratória.

No final de 2023 os advogados despacharam com a juíza e ela informou que a ação levaria pelo menos um ano para conclusão. Neste mês de outubro, completou-se um ano de seu ajuizamento.

Confira aqui os esclarecimentos do SINAIT sobre as ações impetradas coletiva e individualmente.