SINAIT é favorável à redução da jornada de trabalho para preservar a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores

A proposta do fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) é da deputada federal Erika Hilton líder do PSOL-SP. A matéria conseguiu espaço na imprensa e anda recebendo elogios e críticas do legislativo, executivo e da classe empresarial. O SINAIT como instituição que defende as prerrogativas dos Auditores Fiscais do Trabalho e atua para proteger os direitos e a saúde dos trabalhadores brasileiros se posiciona favoravelmente à redução da jornada de trabalho.

Segundo o presidente do SINAIT, Bob Machado, as decisões nas três esferas de poder precisam resguardar e proteger o empregado. “O trabalhador é o elo mais fraco da relação de emprego e, por isso, deve ter seus direitos resguardados e respeitados. O Sindicato Nacional irá acompanhar de perto a tramitação da matéria. Além disso, irá colocar-se à disposição para contribuir no que for necessário junto ao parlamento nacional”.

Proposta 6X1

A proposta da deputada federal Erika Hilton, líder do Psol-SP, precisava de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Número que foi atingido nesta quarta-feira, 13 de novembro, ao conseguir reunir 193 assinaturas. Agora, o texto que foi protocolado será apresentado como Proposta de Emenda à Constituição que propõe a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Após a tramitação, a proposta sendo aprovado, irá atualizar a redação do artigo 7º da Constituição da República, inciso XIII que trata, entre outros assuntos, do tempo de trabalho, em que “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva” (XIV); “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos” (XV) e “remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a do normal” (XVI).

Confira aqui o inteiro teor da PEC e aqui quem são os parlamentares que subscreveram a matéria: