Editorial – PEC que prevê redução da jornada de trabalho vai tornar o trabalho decente uma realidade mais próxima

Nos últimos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada federal Erika Hilton ganhou repercussão nacional. A PEC em questão prevê o fim da escala 6x1, situação predominante no Brasil e que estabelece uma jornada de trabalho de seis dias consecutivos e apenas um de descanso. A matéria alcançou nesta quarta-feira, 13 de novembro, o número exigido de assinaturas para que fosse protocolada, mas ainda não foi numerada.

A discussão, conquanto exista há muitas décadas, sofreu novo impulso no início de 2023, quando um influenciador digital publicou um vídeo nas redes sociais manifestando sua insatisfação com a sua jornada de trabalho à época, devido à escala 6x1. 

O SINAIT, que representa a carreira de Auditores Fiscais do Trabalho, que são os agentes que fiscalizam o cumprimento das leis trabalhistas e se deparam cotidianamente com todas as mazelas e riscos impostos a trabalhadores por todo o país, manifesta aqui seu posicionamento favorável à aprovação da PEC.

Sabemos que o ritmo intenso do trabalho muitas vezes limita o tempo de descanso e de atividades pessoais, essenciais para a renovação das energias. Consequentemente, isso pode trazer problemas de saúde e até desmotivação, já que o tempo para recarregar e encontrar equilíbrio é reduzido. A falta de pausas adequadas, aliada ao ritmo constante, dificulta o prazer no trabalho e a sensação de realização. O equilíbrio entre a vida pessoal e profissional é essencial para o bem-estar das pessoas. 

Como autoridades trabalhistas, que atuamos fiscalizando os ambientes de trabalho e investigamos as reais causas dos acidentes de trabalho nos diversos setores empresariais, sabemos que quanto mais longa a jornada de um(a) trabalhador(a), mais chance ele(a) tem de sofrer um acidente de trabalho. Portanto a jornada de trabalho reduzida é um fator que contribuirá decisivamente para preservar a saúde e integridade física e mental dos trabalhadores brasileiros.

Os riscos de jornadas mais longas são iminentes e deles comumente decorrem eventos que implicam o aumento de despesas previdenciárias e de gastos públicos com a saúde, devido ao afastamento do trabalhador em razão de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. No Brasil são registrados anualmente cerca de 500 mil acidentes de trabalho e mais de 2.800 trabalhadores sofreram acidentes fatais.

A previsão de três dias consecutivos de descanso permitirá ao trabalhador uma recuperação emocional e mental mais duradoura e que refletirá diretamente na sua capacidade de produção. Esse intervalo favorece um desligamento saudável das pressões do dia a dia, proporcionando ao trabalhador um tempo necessário para o fortalecimento físico e emocional e reduzindo os índices de estresse e esgotamento, problemas que têm se intensificado com a rotina moderna e a alta demanda por produtividade. A mudança proposta favorece o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

Estudos apontam, ainda, uma relação entre jornadas reduzidas e aumentos na produtividade. Em experimentos realizados na Islândia, por exemplo, os resultados mostraram que trabalhadores que tinham um período maior de descanso apresentaram melhorias em termos de desempenho e bem-estar. 

Considerando esses avanços, o SINAIT empenhará esforços para que a PEC tramite com celeridade e seja aprovada, tornando o trabalho decente uma realidade mais próxima para todos os trabalhadores brasileiros.

Diretoria Executiva Nacional - DEN