40º ENAFIT – Na 14ª Jornada, especialistas tratam das diretrizes da OIT e os desafios da Inspeção diante das novas formas de trabalho

A 14ª Jornada Iberomericana de Inspeção do Trabalho debateu “Diretrizes da OIT e Desafios da Inspeção do Trabalho frente à novas formas de trabalho”. Trataram do tema os painelistas Sérgio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho (CIIT), Renato Bignami, diretor de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Ana Ercoreca, presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho e Seguridade Social da Espanha (SITSS) e Ana Trillo, Inspetora do Trabalho espanhola. O debate ocorreu na terça-feira, 19 de novembro, como parte da programação técnica desenvolvida no 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió (AL).

Para Sérgio Voltolini, “Diretrizes da OIT e Desafios da Inspeção do Trabalho frente a novas formas de trabalho” é uma reflexão iniciada em 2022 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que sofreu novas atualizações recentemente. “Foi um trabalho elaborado por especialistas pelo mundo refletindo sobre a função principal da Inspeção do Trabalho, estruturas e formações”.

Destacou que as diretrizes foram desenvolvidas num quadro de enfraquecimento institucional da Inspeção do Trabalho pelo mundo. “Há mudanças internas entre governos e empresas que precisam ser analisadas”. Além disso, citou que, dentro das diretrizes, foi introduzida uma mudança nos critérios em relação ao número de Inspetores do Trabalho necessários levando em consideração o número de trabalhadores, e que precisa ser definido pela categoria no futuro”.

Renato Bignami discorreu sobre a criação da OIT em 1919, depois da Primeira Guerra Mundial – como parte do Tratado de Versalhes. “O contexto é conhecido pela fragmentação e globalização, estrutura fordista, aumento das assimetrias e um novo contrato social”.

Neste sentido, ele tratou das novas diretrizes e contratos de trabalho editados pela OIT, em que houve um consenso das diretrizes tripartite – que contou com a participação do governo, empresas e trabalhadores. “Operam como elemento de interpretação e ampliação do entendimento do que são as Convenções nº 81 e nº 129 da OIT que tratam da Inspeção do Trabalho”.

No entanto, arguiu o diretor, que observando as diretrizes a partir da experiência nacional existe uma série de oportunidades de melhorias no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho em relação ao que preconiza a OIT como um modelo ideal de Inspeção do Trabalho.

Segundo, Ana Ercoreca, as diretrizes da OIT só são garantidas com a participação da Inspeção do Trabalho, porque em vários países, a exemplo do Brasil, as empresas tentam evitar o cumprimento das normas. “Essas pessoas estão sem proteção. Uma variedade de grandes empresas foge desse compromisso”.

Para a presidente da SITSS, que é espanhola, a mudança climática deve ser observada porque também afeta o trabalho e os trabalhadores. “As temperaturas e as mudanças climáticas podem causar danos e até mesmo levar trabalhadores à morte”.

Citou as enchentes no Rio Grande do Sul - em abril, e na Espanha - em outubro, ambas em 2024. “O clima pode afetar o trabalhador de várias maneiras e a Inspeção do Trabalho é fundamental nesse processo porque milhões de pessoas desenvolvem câncer de pele, infartam e falecem em razão de problemas locais que afetam suas vidas e a Inspeção do Trabalho é responsável por fiscalizar esses ambientes que prejudicam os trabalhadores”.

Declarou que, por isso, a OIT tem como foco, entre outras coisas, também a questão climática. “Vários países, como o Brasil precisam dar ênfase a uma agenda com atenção ao problema climático e reconhecerem a importância da Inspeção do Trabalho para mudar essa realidade”.

Em razão disso, é preciso uma regulamentação de temperatura. “É preciso ter cuidado com as temperaturas no local de trabalho. Cuidado que faz parte do papel da Inspeção do Trabalho dentro das funções normativas”.

Para a Inspetora do Trabalho Ana Trillo, as mudanças climáticas precisam ser acompanhadas e consideradas como uma realidade que afeta a todos. “A mudança climática atingiu a cidade de Valência, na Espanha, provocando uma catástrofe natural que matou, até o momento, 119 pessoas”.

Trillo considera a situação norteadora dentro do debate das novas diretrizes da OIT. “As administrações públicas e o estado precisam estar disponíveis a fim de proteger os trabalhadores e as pessoas mais vulneráveis. Contexto em que a Inspeção do Trabalho atua como norteadora de ações para aqueles trabalhadores que perderam suas casas e seus empregos”.