40º ENAFIT aprova Carta de Maceió

No último dia do 40º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – ENAFIT foi a apresentada, discutida e aprovada a Carta de Maceió, na plenária final do evento. O documento final será divulgado a toda a sociedade.

Na tarde do dia 20 de novembro, a Diretora do SINAIT, Vera Jatobá, representando o presidente do ENAFIT, Rosemberg Alves, fez a leitura do texto, que foi aplaudido e aprovado com pequenas alterações.

A Carta de Maceió é uma síntese do Encontro que debateu e analisou os novos cenários e desafios impostos à Auditoria Fiscal do Trabalho diante das mudanças tecnológicas e nas relações de trabalho, que desafiam a atuação dos Auditores(as) Fiscais do Trabalho no desempenho de sua missão.

Leia abaixo a carta que será divulgada pelo SINAIT a entidades, instituições e também à imprensa. 

Carta de Alagoas - 133 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil – lutas e conquistas projetando o futuro

As Auditoras e os Auditores Fiscais do Trabalho, reunidos em Maceió durante o 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT) entre os dias 17 e 20 de novembro de 2024, refletiram sobre o tema "133 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil – lutas e conquistas projetando o futuro".

Essa temática central que norteou painéis, palestras e mesas de debates com especialistas, intelectuais, dentre convidados e Auditores Fiscais do Trabalho que trataram dos desafios da carreira, da interlocução com as outras instituições públicas e com a sociedade em geral, bem como a construção de novos caminhos dentro da própria Inspeção do Trabalho no Brasil diante de novos cenários e tecnologias que os desafiam no desempenho de sua missão.

Neste contexto, o 40º ENAFIT debateu assuntos que estão intrinsecamente relacionados com as bandeiras e lutas da categoria, tal como a atuação pela apresentação de requerimentos para apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 6, conhecida como PEC Social, que propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Um amplo trabalho parlamentar no Congresso Nacional e nas bases vem sendo realizado sob a orientação do SINAIT.

A mesa de debates sobre a Inclusão de Pessoas Neurodivergentes no mercado de trabalho trouxe a perspectiva de especialistas sobre as dificuldades e as necessidades de preparar as instituições e sensibilizar a sociedade para o acolhimento de pessoas atípicas. O direito, o ambiente de trabalho e as cotas foram temas debatidos e analisados pelos palestrantes e também pelo público presente. Aprofundar a inclusão e valorizar as potencialidades de pessoas neurodivergentes é uma das maneiras mais eficientes de respeitar, dar suporte e garantir cidadania.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), conquista do SINAIT, que revolucionou a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, foi desenvolvido por Auditores Fiscais do Trabalho e debatido no evento.

O encontro tratou ainda da inteligência artificial e outras inovações tecnológicas, além do trabalho em plataformas digitais, com contribuições relevantes para a compreensão dessa complexa problemática. Pesquisadores e autoridades públicas buscam construir referências e marcos regulatórios que amparem um elevado número de trabalhadores, capturados por uma narrativa equivocada que os coloca como “empreendedores”, quando na realidade não passam de explorados e desprotegidos.

Esses e outros debates ocorridos no 40º ENAFIT revelam a diversidade e expertise de ação e construção da Inspeção do Trabalho no país.

Os tópicos representam espaços construídos nestes 133 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil e exigem do SINAIT e da categoria sempre um novo fôlego – que será renovado em breve com a posse de pelo menos 900 novos(as) Auditores(as) Fiscais do Trabalho aprovados(as) no maior concurso público da história, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Foi assumido pelo SINAIT o compromisso de lutar pela nomeação de 1.800 novos(as) Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho.

Diante da precariedade nas condições de trabalho, os Auditores Fiscais do Trabalho denunciam e exigem que o governo brasileiro ofereça, como prevê a convenção 81 da OIT, condições e meios de trabalho necessários para darem cumprimento às suas atribuições constitucionais, legais e convencionais.

Por fim, salientamos que, assim como cada Auditora e Auditor Fiscal do Trabalho em sua atuação cotidiana, no exercício de suas prerrogativas, a categoria reafirma seu compromisso histórico de atuar na esfera política por um país com mais respeito aos direitos humanos, no qual o trabalho seguro, a erradicação do trabalho escravo e infantil e da discriminação, a inclusão do jovem aprendiz e das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja uma realidade.

Maceió, 20 de novembro de 2024.

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

40º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – ENAFIT