SINAIT cobra da Conjur do MTE celeridade na emissão do parecer do novo decreto do bônus de eficiência para os AFTs

Dirigentes do SINAIT estiveram nesta quinta-feira, 19 de dezembro, com o consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego MTE, Ricardo Panquestor, para cobrar celeridade na emissão do parecer no texto do novo decreto que irá regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores Fiscais do Trabalho. Participaram da reunião o presidente do SINAIT, Bob Machado, as diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Olga Valle Machado e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, Anísio Barcelos da Silva.

Os dirigentes sindicais explicaram que a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 19/24) que disponibiliza os recursos para suplementação do pagamento do bônus aos Auditores Fiscais do Trabalho e viabiliza a publicação do decreto estava prevista para esta sexta-feira, 20 de dezembro.  

Panquestor disse que, assim que tiver de posse de todas as documentações necessárias, o parecer será emitido imediatamente.

O novo decreto substituirá o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, para, enfim, ser retomada a isonomia remuneratória entre Auditores Fiscais do Trabalho e Auditores da Receita Federal, como determina a Lei 13.464/17, fruto do acordo salarial de 2016 com o governo Dilma Rousseff, que criou o bônus.