AGN conta com a participação de quase 40% dos filiados e 97% de aprovação dos temas analisados pelos Auditores Fiscais do Trabalho

A Assembleia Geral Nacional (AGN) de 28 a 30 de dezembro representou um marco para a categoria ao contar com 40% de participação dos filiados e 97% de aprovação dos quatro temas apresentados, o que significou a maior AGN dos últimos 5 anos com 1.461 Auditores Fiscais do Trabalho votantes. A assembleia aprovou o Termo de Acordo referente ao Bônus de Eficiência dos Auditores Fiscais do Trabalho, assinado com o governo. Além de mais três itens da pauta, como, a suspensão da mobilização, manutenção do estado de alerta e a autorização para o ajuizamento de ações judiciais. A votação ocorreu das 9h do dia 28 às 14h do dia 30 de dezembro de 2024, no horário de Brasília, apenas na modalidade eletrônica/virtual.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a participação da categoria na votação demonstra o intenso esforço e o trabalho conjunto de todos. “Reafirmamos nosso compromisso com a luta coletiva e a defesa incansável dos direitos de todos os Auditores Fiscais do Trabalho. Agradecemos profundamente a participação ativa de cada um, que fortalece nossas decisões e dá legitimidade às nossas ações”.

Decisões tomadas na AGN:

- Aprovação do acordo proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 26 de dezembro de 2024;

- Suspensão da mobilização e das atividades relacionadas à paralisação a partir de 31/12/2024;

- Manutenção do estado de alerta para garantir o cumprimento dos compromissos firmados;

- Autorização para ações judiciais que resguardem os direitos da categoria, inclusive sobre os itens do Termo de Acordo nº 1/2016 e nº 4/2016.

Mensagem aos aposentados e pensionistas:

Os aposentados são a base que sustenta a história e a inspiração para a luta diária do SINAIT. Em razão disso, o Sindicato Nacional e sua direção reafirmam o compromisso com a busca pela paridade plena entre ativos e aposentados.

O que diz a Lei 13.464/2017:

De acordo com a lei, aposentados e pensionistas têm direito ao Bônus de Eficiência, mas de forma escalonada, com percentuais que chegam a 35% do valor pago aos ativos, especialmente para aposentados há mais de nove anos.

Vitórias importantes conquistadas:

- Decisão favorável na Justiça: Em dezembro, a 7ª Vara Federal de Brasília reconheceu o direito dos aposentados com paridade ao pagamento integral do Bônus de Eficiência, nos mesmos valores pagos aos ativos, até que sejam definidos os índices de eficiência institucional, além dos valores retroativos desde 2018.

- Reconhecimento pela TNU: A Turma Nacional de Uniformização determinou, em agosto, que o Bônus de Eficiência tem caráter genérico e deve ser pago igualmente a ativos e aposentados até que sejam definidos os índices de eficiência institucional.

Frentes de atuação:

- No Parlamento: Trabalho pela alteração da Lei 13.464/2017 para garantir a paridade definitiva e corrigir injustiças históricas.

- No Judiciário: Além da ação coletiva que resultou na decisão favorável, os advogados do SINAIT estão estudando novas medidas judiciais para assegurar a paridade plena no período posterior à regulamentação do bônus.

Bob Machado reafirmou ainda que o Sindicato Nacional e sua direção não descansarão até que a paridade plena seja uma realidade concreta. “Lutamos para que todos, ativos e aposentados, tenham o reconhecimento e a valorização que merecem”.