Por Lourdes Marinho
Edição: Solange Nunes
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) promove na terça-feira, 28 de janeiro, às 10h, um ato público em memória das vítimas da Chacina de Unaí, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ano, a morte dos Auditores Fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e do motorista Aílton Pereira de Oliveira completa 21 anos.
O ato integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho instituídos em homenagem às vítimas da chacina, ocorrida em 28 de janeiro de 2004.
O último dos condenados pela chacina que ainda se encontrava em liberdade, Norberto Mânica, foi preso no dia 15 de janeiro, depois de quase 21 anos do crime. “A prisão do último envolvido nesta barbárie traz alento às famílias dos mortos e a nossa categoria. Continuaremos vigilantes como sempre estivemos nessas mais de duas décadas de luta pela condenação e prisão de todos os assassinos, agora pelo cumprimento das penas por todos os sentenciados”, dizem os dirigentes do SINAIT,
Situação dos mandantes e intermediários
Em setembro de 2023, a Justiça determinou a prisão imediata dos mandantes e intermediários da chacina, que ainda respondiam ao processo em liberdade. Até ali, quase 20 anos depois do crime, somente os executores haviam sido presos.
O principal mandante, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, se entregou à Polícia Federal, em Brasília, no dia 16 de setembro, de 2023. Em 24 de novembro de 2023 ele foi transferido para Penitenciária de Unaí.
No entanto, no dia 27 de novembro de 2024, um ano depois de preso, a juíza Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, da Comarca de Unaí, determinou a “prisão domiciliar” de Antério Mânica, para tratamento de um câncer de pâncreas. Ele foi liberado da penitenciária no dia 28 de novembro de 2024, por volta das 16h30. A “prisão domiciliar” atende a um parecer favorável do Ministério Público, e apesar da nomenclatura, impõe condições rigorosas para o cumprimento da medida, restrita à internação hospitalar.
Depois de preso, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reformulou a sentença de Antério, que passou de 64 para 99 anos, 11 meses e 4 dias. Em 2022, o criminoso foi condenado pelo Tribunal do Júri pela segunda vez, depois de ter conseguido anular o primeiro julgamento, de 2015.
O fazendeiro José Alberto de Castro, condenado como intermediário da chacina, foi preso no dia 14 de setembro de 2023, no Triângulo Mineiro, e transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em novembro de 2023, foi autorizada sua transferência para a Penitenciária de Unaí, onde cumpre a pena. Ele foi o responsável por contratar os pistoleiros que executaram os servidores.
Na madrugada de 13 de fevereiro de 2024, o empresário cerealista Hugo Alves Pimenta foi preso pela Polícia Federal - usando passaporte falso - num voo de Goiânia para Campo Grande (MS). Ele foi um dos intermediários – condenado por contratar os executores da Chacina de Unaí.
Norberto Mânica, irmão de Antério, também condenado como mandate do crime, foi preso pela Polícia Civil, no dia 15 de janeiro de 2025, em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha. Ele estava foragido desde setembro de 2023, quando teve sua prisão decretada pela Justiça Federal. A prisão de Norberto encerra um longo ciclo de impunidade, ele é o último dos condenados a cumprir pena, depois de 21 anos da Chacina.
Situação dos executores
Francisco Elder Pinheiro responsável por contratar os executores, estava em prisão domiciliar e morreu no dia 7 de janeiro de 2013, aos 77 anos, vítima de um AVC, em Contagem (MG).
Rogerio Alan Rocha Rios estava cumprindo pena no regime aberto desde 21/11/2018, mas foi preso em Estância, no Sul de Sergipe, no dia 28/05/2024 pela prática de outro crime ocorrido em Minas Gerais.
Erinaldo de Vasconcelos depois de cumprir pena em regime fechado, passou para a prisão domiciliar em 04/05/2021, com monitoramento eletrônico.
Willian Gomes de Miranda estava cumprindo pena no regime aberto desde 06/09/2018. Em 12/02/2019 se envolveu em novo delito e também em 07/11/2019 teria praticado novo crime, sendo então, por tal fato, preso em flagrante e determinado em 20/11/2020 a regressão da pena para o regime semiaberto.
Humberto Ribeiro dos Santos estava preso desde 2004 e foi posto em liberdade em 07/07/2010, após a Justiça acatar pedido de revogação da prisão feito pelo MPF. Ele tentou apagar indícios de que os executores estavam hospedados em um hotel da cidade, e respondeu por crimes com penas menores (associação criminosa e favorecimento pessoal).
Mais informações sobre a Chacina de Unaí aqui.