Na primeira reunião do ano, DEN e CDS debatem estratégias de atuação pela paridade do bônus, reajuste do vencimento básico, entre outras pautas

Na primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais e da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT, de 2025, delegados e diretores debateram as ações do Sindicato pela paridade do bônus de eficiência, reajuste do vencimento básico e outras pautas urgentes da categoria.

A advogada Larissa Benevides, do Fischgold Benevides Advogados, que representa o SINAIT, destacou a vitória do SINAIT na ação pela paridade do Bônus de Eficiência, em dezembro passado, na ação coletiva que pede o pagamento isonômico do bônus entre ativos, aposentados e pensionistas. A Justiça reconheceu o pagamento isonômico, o que dará direito ao cálculo retroativo de 80 meses, ou seja, desde que o bônus foi criado até 1 de abril de 2024, quando foi regulamentado.

Na ocasião, o presidente do SINAIT, Bob Machado, informou sobre a reunião entre ele e dirigentes do Sindifisco Nacional, realizada na semana passada, para trabalharem por uma iniciativa conjunta pela paridade do bônus.

Machado ainda fez um relato da luta pelo bônus, quando desde o início de sua criação, em 2017, o Sindicato defendeu a paridade, até a regulamentação em 1º de abril de 2024. E, posteriormente, a luta pela regulamentação nos mesmos valores pagos à Receita Federal, conquistada na publicação do Decreto 12.346, em 31 de dezembro de 2024.

“O ano de 2024 nos trouxe muito aprendizado. Muito mais que a conquista da regulamentação do bônus, mostrou que uma carreira como a nossa só prospera com muita luta e união”, disse Machado para explicar a cautela que tiveram nas negociações que culminaram com a conquista.

Campanha salarial

O cientista político Antônio Augusto de Queiroz (o Toninho) fez um balanço das negociações dos servidores públicos com o governo. Disse que o cenário fiscal do Brasil impõe desafios às negociações salariais. Que o governo mantém pressão para o corte de gastos, dificultando a ampliação de despesas com pessoal. Segundo ele, em 2024, houve mesas de negociação, mas sem tratar do vencimento básico para algumas categorias. No caso dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, apenas a regulamentação do bônus foi discutida.

O cientista político também destacou as prioridades dos servidores para 2025, que incluem a aprovação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a Medida Provisória - MP 1286, que define o reajuste salarial. O orçamento ainda não foi aprovado, e a MP precisa ser votada até 2 de junho, com prazo para emendas de 3 a 10 de fevereiro.

Entre as pautas prioritárias constam ainda a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/06 para evitar o arquivamento definitivo desta última ao final da legislatura, em 31 de dezembro de 2026. Também há demanda pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que institucionaliza a negociação coletiva dos servidores, e pela validação da tabela do Imposto de Renda a partir de 2027, garantindo isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.

Outra demanda é a atualização do vencimento básico, equiparando-o ao concedido à Advocacia-Geral da União (AGU). Para isso, pretende-se apresentar uma emenda à MP 1.286 no período de 3 a 10 de fevereiro. Além disso, as carreiras dos Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal e os Analistas Tributários articulam junto ao Congresso Nacional a inclusão da autorização para esse reajuste na PLOA.

As carreiras que têm direito ao bônus buscam ainda ampliar a participação dos aposentados e pensionistas no bônus de eficiência, seguindo o modelo de avanço da AGU. Caso as negociações no Congresso não avancem, as categorias pressionarão o Ministério da Gestão e Inovação para abrir uma mesa de negociação este ano.

Auxílio transporte

O reajuste do auxílio-transporte também foi tratado na reunião. De acordo com Toninho, a expectativa é de que o governo avalie essa questão junto à negociação do vencimento básico. Ele disse ainda, que essa articulação se dará com foco na tramitação do assunto no Congresso Nacional e na articulação com o governo.

Indenização de fronteira

Dois representantes da Polícia Rodoviária Federal estiveram na reunião da DEN e do CDS para tratar de um trabalho conjunto pelo reajuste da Indenização de Fronteira. Eles se colocaram à disposição para fortalecer essa luta. Também ficaram de interagir e atuar pela apensação da PEC 6 à 555.

Recepção dos novos colegas

Bob Machado informou que a segunda etapa do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho está prevista para 31 de março, que será o curso de formação com duração de cerca de dois meses, em Brasília.

Machado pediu que os dirigentes sindicais nos estados acolham os colegas que estão chegando e que levem a todos o valor da representatividade da categoria.