Fonacate, Fonasefe e Centrais protocolam pauta reivindicatória unificada para reunião no MGI

Com informações da Ascom/FONACATE

As entidades que representam os servidores públicos federais – Fonacate, Fonasefe e Centrais Sindicais -, protocolaram, nesta sexta-feira (31), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta reivindicatória unificada para a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) este ano, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro.

Dentre os itens prioritários, as entidades destacaram sete pontos: 1. Regulamentação da Convenção da OIT nº 151 (data base, mandato classista, negociação coletiva); 2. Participação nas discussões da reforma administrativa envolvendo os servidores; 3. Cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo de 9% para todos os cargos em todas as categorias; 4. Equiparação dos benefícios para os servidores dos Três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados; 5. Assumir compromisso para contratação exclusivamente via RJU e defesa o Agravo de Instrumento da ADI nº 2135 (reforma administrativa de 1998); 6. Renegociar os consignados dos servidores endividados através do DESENROLA e para os atingidos pelas tragédias no Rio Grande do Sul; e 7. Fortalecer a Política de Saúde e Atenção do Trabalhador.

“Assim como os colegas da Receita Federal, estamos mobilizados para que o MGI abra uma mesa de negociação e trate do reajuste do vencimento básico. No entanto, o governo tem resistido a essa abertura, dificultando o avanço da pauta. Estamos atuando junto ao governo, ao Congresso Nacional e em articulação com os colegas da Receita Federal para sensibilizar as autoridades sobre a importância da abertura dessa mesa e do consequente reajuste do vencimento básico. Outras carreiras que têm apenas o vencimento básico como forma de reajuste, negociaram seus acordos em 2024. No entanto, a efetivação desses reajustes ainda depende da aprovação da PLOA para 2025, que segue sem data definida no Congresso Nacional”, explicou o presidente do SINAIT, Bob Machado.

“Vamos retomar o diálogo com o governo federal no dia 20 de fevereiro. Protocolamos nossa pauta reivindicatória. Dentre os itens prioritários, estão a atenção emergencial à assistência à saúde dos servidores, a equiparação e correção anual dos benefícios entre os três Poderes, assim como a definição de regras claras de negociação coletiva no setor público, com regulamentação do direito de greve”, ressaltou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Confira aqui a pauta dos Fóruns e das Centrais