Emendas elaboradas pelo SINAIT estabelecem dotação de recursos para reajuste no vencimento básico

O SINAIT elaborou emendas ao Projeto da Lei Orgânica Anual – PLOA 2025 que foram apresentadas, no prazo fixado pela Comissão Mista de Orçamento - CMO, pelos deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e Professor Reginaldo Veras (PV-DF). Ambas propõem a inclusão de novo item no Anexo da LOA 2025, para garantir o reajuste de vencimentos da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, ainda em 2025.

As emendas contemplam os mesmos percentuais concedidos pelo governo às carreiras da Advocacia Pública, sendo 9%, a partir de junho de 2025, e ainda 9,2% em abril de 2026.

Os prazos para apresentação de emendas, tanto da PLOA quanto do PLDO, foram exíguos exigindo intensa e ágil atuação do SINAIT para que as emendas fossem apresentadas. Diante disso, o SINAIT intensificou sua atuação no Congresso Nacional e buscou sensibilizar os parlamentares para que apresentassem as emendas que estabelecem o reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O SINAIT buscou o apoio de diversos parlamentares comprometidos com a defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores, para garantir não só a apresentação das emendas, mas também a sua aprovação. Além dos parlamentares aliados, o SINAIT também atuou junto aos relatores das peças orçamentárias, a exemplo do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

As emendas ainda seguem pendentes da análise do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda não apresentou o seu relatório geral, cujo texto deverá detalhar as emendas acatadas ou rejeitas pelo relator.

O trabalho do SINAIT reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e com a construção de um orçamento que reconheça a importância estratégica da fiscalização trabalhista no Brasil. A busca pelo reajuste do vencimento básico reflete a luta por melhores condições de trabalho e pela valorização dos Auditores Fiscais do Trabalho que atuam diariamente para proteger os direitos dos trabalhadores.

Na justificativa das emendas, está claro que a destinação de recursos para o reajuste não implica em aumento do teto das despesas primárias do Poder Executivo, já que serão oriundos de remanejamento de recursos já previstos em reserva de contingência específica. Além disso, não representam alterações nos valores do bônus de eficiência, que são objeto de limite de aumento e de dotação específica.

O SINAIT recorre aos Auditores Fiscais do Trabalho para que realizem o trabalho de pressão, que sempre é feito junto aos parlamentares, nas bases, para que as emendas sejam acolhidas e aprovadas.

“A nossa luta é contínua e precisamos da mobilização e pressão dos colegas nas bases. Foi assim com a regulamentação do bônus de eficiência e em outras lutas. Contamos com o apoio de todos para sairmos vitoriosos!”, conclamou o presidente do SINAIT, Bob Machado.