SINAIT apresenta emendas ao orçamento em busca de garantir recursos para reajuste do vencimento básico e da indenização de fronteira
Dirigentes do SINAIT e o deputado, Carlos Veras, 1º secretário da Mesa da Câmara
Rosa Jorge, deputado Reginaldo Veras e Bob Machado
O SINAIT trabalhou intensamente nessa primeira semana de funcionamento das Casas Legislativas, após o recesso de final de ano, e conseguiu apresentar emendas à Medida Provisória 1286/24, em busca de garantir recursos para o reajuste do vencimento básico da categoria.
As Emendas do SINAIT solicitam a inclusão da categoria na MP e destacam que a regulamentação do bônus de eficiência foi somente o cumprimento do acordo firmado em 2016, enquanto o vencimento básico da categoria está congelado desde 2016, à exceção dos 9% negociados em 2023.
A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional, no dia 31 de dezembro passado e trata da reestruturação de carreiras e ajustes salariais no Poder Executivo Federal. Desde a apresentação, a MP estava com o prazo de emendas suspenso em razão do recesso.
Apresentaram a Emenda do SINAIT, que prevê recursos para o reajuste no vencimento básico, os deputados: Toninho Wandscheer (PP/PR); Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR); Erika Kokay (PT/DF); Rafael Prudente (MDB/DF); Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS); Jorge Kajuru (PSB/GO); André Figueiredo (PDT/CE) e Prof. Reginaldo Veras (PV/DF). E também os senadores: Zequinha Marinho (PODEMOS/PA); Laércio Oliveira (PP/SE) e Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR).
Outra Emenda, elaborada pelo SINAIT, trata do reajuste do adicional de fronteira no percentual de 90,57%, que corresponde à inflação do período desde a criação do adicional até o fim do ano passado, cerca de 12 anos. Essa Emenda foi apresentada pelos deputados Toninho Wandscheer (PP/PR); Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) e Érika Kokay (PT/DF). E também pelo senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR).
Os dirigentes do Sindicato já estão buscando apoio de parlamentares para o acolhimento pelo relator da matéria, que ainda será designado, e posterior aprovação das emendas apresentadas pelos diversos parlamentares.
A luta conjunta com as carreiras de Auditoria Fiscal da Receita agora é no sentido de pressionar o governo federal, Ministério da Gestão e da Inovação e Ministério da Fazenda para que negociem o reajuste no vencimento básico dessas carreiras.
Confira nos links abaixo o inteiro teor das emendas.
Confira o inteiro teor das emendas que prevêem recursos para o reajuste do vencimento básico e os deputados que as apresentaram:
* EMENDA 68 - MPV 1286/2024 - Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
* EMENDA 253 - MPV 1286/2024 - Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
* EMENDA 263 - MPV 1286/2024 - Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
* EMENDA 88 - MPV 1286/2024 - Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
* EMENDA 110 - MPV 1286/2024 - Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
* EMENDA 114 - MPV 1286/2024 - Deputado Federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)
* EMENDA 124 - MPV 1286/2024 - Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Abaixo, as Emendas que prevêem reajuste da indenização de fronteira e os parlamentares que as apresentaram:
* EMENDA 252 - MPV 1286/2024 - Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
* EMENDA 4 - MPV 1286/2024 - Deputado Federal Toninho Wandscheer (PP/PR)
* EMENDA 15 - MPV 1286/2024 - Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
* EMENDA 18 - MPV 1286/2024 - Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
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