Entidades afiliadas ao Fonasefe debatem estratégias para aprovação da LOA e da MP 1286, em 1ª reunião ordinária de 2025

O SINAIT participou da primeira reunião ordinária do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em 2025, representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, na sexta-feira, 7 de fevereiro. Na ocasião, as entidades debateram iniciativas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com os recursos para o reajuste do vencimento básico.

A Medida Provisória (MP) 1286/24, que trata entre outras iniciativas de ajustes salariais para 1,2 milhão de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal, que assinaram Termos de Acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi editada em 31 de dezembro de 2024 e precisa ser aprovada até o início de março. O governo sinalizou que o reajuste salarial a esses servidores pode ser pago apenas em maio de 2025, com vigência a partir de abril.

As carreiras da Auditoria Fiscal do Trabalho e Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil não estão incluídas na MP 1286/24. Em 2024, não houve mesa de negociação entre o governo e essas carreiras, concluíram somente a regulamentação do bônus. Por isso, Marco Aurélio informou que o SINAIT apresentou emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para alocar recursos no Anexo 5, e à MP 1286/24, buscando o reajuste no vencimento básico dos Auditores-Fiscais do Trabalho ainda este ano.

As Emendas do SINAIT solicitam a inclusão da categoria na MP e destacam que a regulamentação do bônus de eficiência foi somente o cumprimento do acordo firmado em 2016, enquanto o vencimento básico da categoria está congelado desde 2016, à exceção dos 9% negociados em 2023. Saiba mais aqui.

Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, as entidades ligadas ao Fonacate, a exemplo do SINAIT, fazem trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado em busca de apoio para aprovação da LOA.

Durante a reunião, a Condsef informou que propôs ao MGI o pagamento das diferenças do reajuste em folha suplementar, para evitar que os servidores paguem mais impostos devido ao acúmulo em um único pagamento.

Campanha publicitária

Durante a reunião, as entidades que integram o Fonasefe aprovaram a realização de uma campanha publicitária conjunta para informar à população sobre o impacto da não aprovação da LOA no serviço público.

Mobilização e atos

A Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será realizada em 20 de fevereiro, e as entidades programaram ações para a data. A mobilização incluirá visitas a gabinetes de deputados e ato no aeroporto de Brasília, denunciando possíveis atrasos na tramitação da MP.

As entidades decidiram renovar o contrato com a Cajuína, empresa responsável pela comunicação da campanha, e ratear os custos. A Fenasps providenciará a confecção de faixas para o ato, com reembolso compartilhado entre as entidades.

Participaram da reunião, além do SINAIT, dirigentes do SINDIRECEITA, da CONDSEF, SINASEFE, ASFOC, ANDES, FENASPS, SINDFAZENDA, ASSIBGE, e da Cajuína.