Auditores Fiscais resgatam 59 trabalhadores em situação degradante na construção civil da Paraíba

Em operação conjunta, Auditores Fiscais do Trabalho e integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em atividades de construção civil, durante inspeções de 3 a 5 de fevereiro na zona urbana das cidades de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba. A ação inspecionou e embargou os estabelecimentos irregulares, sendo que em alguns foram constatadas condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com o coordenador regional do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Auditor-Fiscal Jefferson Toledo, os trabalhadores eram originários de diferentes municípios do interior da Paraíba. “Esses trabalhadores foram contratados para prestar serviços na construção de edifícios à beira-mar, todos em condições degradantes, seja nas frentes de trabalho ou nas condições dos alojamentos. Foram contratados como serventes, pedreiros e demais funções relacionadas à construção civil”, explicou.

A equipe observou que as moradias eram precárias e irregulares. “Não havia janelas ou portas, nem sequer armários para guardar seus pertences. Os locais eram protegidos com tapumes de madeira para vedação das aberturas, pois o vento forte trazia areia para cima de seus pertences e colchões. As camas eram improvisadas, feitas com restos da obra e alguns dormiam no chão, apenas com colchões espalhados ao redor da construção”, completou o Auditor Fiscal, Jefferson Toledo.

Dos resgatados, 39 deles estavam alojados no próprio canteiro de obras em locais que ainda estavam sendo construídos, sem quaisquer condições de moradia. Nos cômodos, em meio à obra em construção, os trabalhadores espalhavam seus pertences e improvisavam camas para dormir. Também foram encontrados cômodos alagados, com fiações expostas, colocando em risco a vida dos trabalhadores que ali operavam e pernoitavam. Os banheiros não possuíam condições higiênicas de uso, alguns sequer tinham o funcionamento da descarga e água disponível. Para tomar banho, os trabalhadores usavam mangueiras e canos temporários utilizados na construção dos edifícios.

Já os outros 20 trabalhadores dividiam uma única casa alugada pela empresa nos quatro quartos disponíveis, todos superlotados. Não havia camas suficientes, tampouco mobiliário mínimo. Os operários dormiam em colchões ou pedaços de espumas improvisados, apoiados sobre pedaços de madeira ou diretamente no chão, sem qualquer estrutura ou roupas de cama.

Por todos os locais fiscalizados havia lixo espalhado, principalmente ao redor de onde preparavam os alimentos. Não havia estrutura adequada para o preparo, armazenamento e consumo de alimentos. Cada trabalhador cozinhava suas refeições de forma improvisada, muitas vezes dentro dos próprios cômodos em meio às ferramentas, poeira e maquinário.

Segurança e saúde

De acordo com a fiscalização, as condições de segurança e saúde no trabalho foram negligenciadas. As atividades ocorriam sem planejamento, expondo os trabalhadores a riscos extremos. Não havia proteção coletiva nos postos de trabalho, os circuitos elétricos eram improvisados e perigosos, e os andaimes eram irregulares e inseguros. Além disso, faltavam medidas contra quedas em pisos e poços de elevador.

As obras fiscalizadas foram embargadas e os trabalhadores resgatados, retirados e encaminhados para seus locais de origem. Todos os resgatados têm direito a três parcelas de seguro-desemprego especial, sendo encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.

Os Auditores Fiscais informaram ainda que os responsáveis foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias, recolher o FGTS e as contribuições sociais, sendo pagos R$ 244.305,87 em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados. Durante a operação foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, acordando o pagamento de danos morais Individuais e coletivos.

Além dos Auditores Fiscais do Trabalho e integrantes do GEFM, participaram ainda membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal (PF).

Denúncias

Para registrar uma denúncia de trabalho análogo à escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orienta acessar o Sistema Ipê Trabalho Escravo. A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos.