Instituto Mosap e SINAIT debatem agenda de ação para o primeiro trimestre de 2025

Nesta terça-feira, 18 de fevereiro, os integrantes do Instituto Mosap, que o SINAIT participa, definiram ações e atividades para o primeiro trimestre de 2025. Na pauta, pedido de agenda com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de tratar da apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024, PEC Social, à PEC 555-2006. Debateram ainda a proposta do governo que pretende extinguir doenças graves, de isenção completa do Imposto de Renda, entre outros assuntos. O SINAIT foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, que também faz parte da direção do Mosap.

As matérias das PECs 6/24 e 555/06 visam extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A importância da apensação da PEC 6 à PEC 555, é porque ambas serão arquivadas, caso não sejam votadas, ao final da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027. No caso da PEC 6, caso seja arquivada, ainda terá a possibilidade de ser desarquivada por qualquer um dos seus subscritores.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Haubert, é preciso fortalecer as estratégias de apensação e de aprovação da PEC Social no Plenário da Câmara dos Deputados. “Solicitamos agenda com o novo presidente da Câmara e precisamos iniciar interlocuções no parlamento para aprovar a matéria”. Criticou ainda e destacou o impacto negativo da medida que prevê o fim da isenção completa do Imposto de Renda -IR - para pessoas com doenças graves, caso o governo apresente de fato a proposta.

O diretor Marco Aurélio reiterou a importância da articulação dos sindicatos com os deputados e lembrou do protagonismo do SINAIT no trabalho parlamentar pela apensação da PEC 6 à PEC 555, em 2024. “O SINAIT e seus dirigentes trabalharam intensamente buscando a apensação da matéria e vamos construir novas articulações a fim de conseguir votar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados”.

Outra questão analisada foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) e foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na sessão de junho de 2024, o ministro Gilmar Mendes pediu vista da matéria. A ADI, que dispõe sobre a incidência da contribuição previdenciária que deverá passar a ser sobre um salário mínimo e não mais sobre o teto do INSS, já conta com 7 votos pela inconstitucionalidade.

Ao final da reunião, os integrantes do Instituto definiram um encontro dos representantes do Mosap com os parlamentares, no dia 7 de maio, no Salão Nobre, às 15 horas, para tratar destas pautas e de outras relacionadas aos aposentados e pensionistas.