Auditores da SRTE/RS concluem fiscalizações de acidentes de trabalho em concessionária de energia elétrica e terceirizada

Por Lourdes Marinho, com informações da SRTE/RS

Auditores Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) concluíram duas fiscalizações de acidentes graves envolvendo a empresa concessionária de distribuição de energia CEEE Equatorial e a terceirizada Setup Energia.

O relatório da fiscalização concluiu que a empresa precisa rever urgentemente sua política de treinamento, com a adoção de métodos e abordagens adequados para garantir a segurança dos trabalhadores. Também precisa avaliar regularmente a eficácia dos programas de treinamento. A fiscalização ainda lavrou 31 autos de infração e multas, além de acionar autoridades policiais e outros órgãos competentes para a adoção de providências.

De acordo com a Fiscalização do Trabalho, em fevereiro de 2024, um trabalhador sofreu uma sequência de choque elétrico, seguido de queda em altura, durante instalação de ramificação elétrica em Porto Alegre (RS). A vítima está atualmente inválida em razão de graves sequelas neurológicas, ocorridas por conta do  traumatismo craniano e da parada cardíaca que sofreu no acidente.

O segundo caso ocorreu em Camaquã (RS), em setembro de 2024, onde outro trabalhador sofreu descarga elétrica e queda em mesmo nível ao arremessar cabo elétrico que entrou em contato com rede de média tensão. O homem foi internado em hospital após sofrer lesão no braço e sintomas de fibrilação cardíaca causados pela descarga elétrica. Posteriormente recebeu alta hospitalar após tratamento médico e exames. A empresa concessionária CEEE e a terceirizada SETUP não emitiram Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) previdenciária a despeito de registros de ferimentos e internação hospitalar.

A fiscalização apurou que os casos seguiam o mesmo padrão de acidentes fatais, ocorridos nas duas empresas em 2023, por irregularidades na qualificação de mão de obra, com certificados falsos de treinamento. Ou seja, nova constatação de emprego de mão de obra desqualificada e portadora de certificados de treinamento inidôneos.

“Nas diligências, a fiscalização obteve cópia de auditoria interna feita pela CEEE datada de 31 de maio de 2023, que evidenciava que a empresa CEEE era conhecedora de prática de fraudes em treinamentos de sua prestadora de serviços”, informam os Auditores Fiscais do Trabalho.

A equipe também encontrou outras irregularidades nos novos contratos trabalhistas como a execução de trabalhos em estado de exaustão, com registros de acúmulo de mais de 60 horas de jornada semanal; premiação por “produtividade” a trabalhadores com repetido histórico de reprovações em inspeções de segurança e procedimentos operacionais de má qualidade, que não prescreviam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) específicos para o tipo de atividades exercida pelos trabalhadores.