SINAIT e Mosap debatem estratégias pela aprovação da PEC 6 e manutenção da inconstitucionalidade da ADI 6254

Dirigentes do SINAIT participaram nesta terça-feira, 18 de março, da Reunião Ordinária híbrida do Instituto Mosap - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Na ocasião, debateram estratégias para pautar para votação na Câmara dos Deputados as PEC 555/06 e 6/24, que tratam da redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que visa derrubar a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de servidores públicos. O SINAIT foi representado pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho.

Sobre a PEC Social, o Mosap está tentando uma agenda com o deputado Hugo Motta (PT/DF), presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta. Na tarde desta terça-feira, dirigentes das entidades afiliadas ao Mosap, a exemplo do SINAIT, fizeram trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados em prol da PEC 6/2024. O trabalho continua nesta quarta-feira, 19 de março.

Quanto a ADI 6254, o Mosap busca uma agenda com o relator da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso. Os integrantes do Instituto trabalham pela manutenção do voto favorável na ADI, que declarou inconstitucional a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos. O placar no STF está em 7 a 3, favorável aos servidores, e o desfecho do caso depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.