Curso de Formação: SINAIT reivindica ao MGI convocação de 7 candidatos do cadastro reserva para preencher vagas remanescentes

O SINAIT solicitou nesta quinta-feira, 20 de março, à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a reposição de sete vagas que não foram preenchidas no curso de formação para o cargo Auditor Fiscal do Trabalho, por candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, realizado pelo MGI. O curso de formação integra a segunda etapa do concurso para o provimento de 900 vagas na Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho.    

“Recebemos com preocupação a informação de que sete candidatos não realizaram inscrição no curso de formação, previsto para iniciar no dia 31 de março. Diante disso, solicitamos à ministra a reposição urgente dessas vagas com candidatos aprovados no cadastro reserva”, informa o presidente do SINAIT, Bob Machado.

No pedido feito ao MGI, o SINAIT reiterou as dificuldades que a Auditoria Fiscal do Trabalho enfrenta diante das demandas por fiscalização e de um quadro exíguo de servidores.

“Passamos um longo período sem a realização de concursos para a nossa carreira, o que tornou quadro deficitário. Além disso, cerca de 500 Auditores recebem abono de permanência e poderão se aposentar a qualquer momento, o que ampliará significativamente o déficit na carreira. Se isso ocorrer, os 900 novos Auditores não vão suprir nem metade dos cargos vagos atualmente, que já são 1.802. Considerando essas possíveis aposentadorias, o número de vagas em aberto poderá chegar a 2.302, o que representa mais de 60% do total de cargos da carreira, 3.644. Diante desta situação, nenhuma vaga pode ser desperdiçada”, alerta o representante do SINAIT.

O reduzido número de Auditores-Fiscais tem impacto direto no aumento de acidentes que afastam, mutilam e matam trabalhadores, uma vez que a fiscalização não consegue chegar a todos os locais onde deveria estar. Um exemplo disso é que o Brasil ocupa, há muitos anos, o quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho.

A falta de Auditor também impacta diretamente no cumprimento de políticas públicas, fundamentais para a sociedade, como o combate ao trabalho escravo e infantil, a arrecadação do FGTS, a inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho, entre outras. 

Convocação do cadastro reserva

A contratação dos 900 novos Auditores representa aproximadamente 25% do total da carreira, 3.644 cargos. Mesmo com a nomeação, o déficit continuará elevado, o que reforça o empenho do SINAIT também em atuar pela convocação de todos os aprovados no cadastro reserva. Com esta finalidade, o SINAIT intensificou o trabalho no Parlamento e junto a autoridades do Executivo Federal pela convocação imediata do cadastro reserva dos aprovados para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, no Concurso Público Nacional Unificado 2024-2025.