14-4-2009 – SINAIT

Os representantes das centrais sindicais não aceitaram a proposta do governo de desonerar a folha de pagamento de uma forma geral. Ao invés disso, sugeriram ao presidente Lula que negocie com os setores em dificuldades medidas específicas e não genéricas. Duas das propostas do governo afetam diretamente a arrecadação: a redução das alíquotas pagas pelos empregadores à Previdência e ao FGTS.

O Presidente, um sindicalista, prometeu não retirar qualquer direito dos trabalhadores. E esta é a posição defendida pelo SINAIT, que se coloca radicalmente contra qualquer proposta que signifique flexibilização ou extinção de direitos, seja dos trabalhadores da iniciativa privada, seja dos servidores públicos.

Veja, abaixo, matéria do Jornal Valor Econômico e nota da CUT:

9-4-2009 – Valor Econômico

Centrais sindicais rejeitam desoneração de folha salarial

Paulo de Tarso Lyra

Os representantes das seis centrais sindicais que se encontraram ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram-se contrários à ideia do governo de desonerar a folha salarial de empresas que estiverem passando por dificuldades por causa da crise. Também saíram da reunião afirmando que convenceram o presidente de que essa não é a melhor estratégia para a atual situação.

Segundo relato dos sindicalistas, Lula foi convencido de que a melhor forma de atuar neste momento é realizar reuniões específicas com os setores em dificuldades, em vez de adotar medidas genéricas, dando a impressão de que a crise é generalizada. Ele prometeu que não vai mexer em nenhum direito trabalhista - seja alterando as regras de uso do FGTS, seja promovendo mudanças na folha de pagamento que alterem a arrecadação do INSS, sem ampla discussão. "Essas medidas haviam sido pensadas quando analisávamos os efeitos da crise em dezembro, janeiro e fevereiro. Hoje o momento é outro. Se vocês não querem discutir essas propostas, elas não serão discutidas", disse Lula, segundo relato do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Para Paulinho, a maior vitória do dia foi os sindicatos conseguirem enterrar o que ele chamou de "o fantasma da Semana Santa": o desejo de alterar a legislação trabalhista com o pseudo argumento de manutenção dos empregos. O discurso é reverberado por Artur Henrique, da CUT. "O que precisamos é de mais crédito, mas dinheiro para investimentos. Por outro lado, precisamos lutar por menos juros, taxa Selic menor e menos spread bancário", enumerou o presidente da CUT.

Os sindicalistas avaliam que ideias como esta, que estavam sendo gestadas no âmbito do Ministério da Fazenda, são ruins para a própria imagem do governo. "Mexer com os direitos dos trabalhadores neste momento é extremamente delicado. Passaria a imagem que estamos sofrendo de maneira generalizada com a crise, o que não é verdade", declarou Artur Henrique. "Precisamos ajudar setores específicos", completou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Lula confirmou aos sindicalistas que o governo estuda a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada "linha branca" - geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Confirmou também outras medidas, ainda em análise, para reativar setores da economia afetados pela crise internacional, como a redução do IPI na cadeia de alimentação, para frigoríficos, e máquinas agrícolas voltadas à exportação.

Na próxima semana deve ocorrer a primeira reunião com empresários do setor alimentício, sindicatos e equipe econômica. Não há previsão para o anúncio das medidas. O presidente informou que analisaria setor a setor, cuidando agora do de alimentos como, em fevereiro e março, atendeu o automobilístico e a construção civil.

Do encontro no Centro Cultural Banco do Brasil, participaram representantes de seis centrais sindicais, o presidente Lula e quatro ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil); Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); Carlos Lupi (Trabalho) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).

As desonerações do IPI fazem parte de uma estratégia, também apoiada durante o encontro dos sindicalistas, de focar as ações nos setores que sofrem mais diretamente o impacto da crise econômica. Foi assim no setor automotivo, com a redução do imposto para os carros novos. Depois, veio a desoneração dos materiais de construção, no bojo do pacote de habitação. "Quem está sofrendo agora é a cadeia alimentar, especialmente carnes, frango e aquele setor voltado à exportação", disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

Mais cedo, durante evento com comunicadores em um hotel de Brasília, Lula foi reticente em antecipar novas mudanças no IPI. "Eu não gosto de discutir isso. Eu acho um absurdo essas notícias, sabem por quê? Você só pode anunciar medida no dia em que vai colocar em prática, porque senão as pessoas param de comprar", disse. Em relação aos incentivos para a compra de geladeiras, o presidente afirmou que eles são importantes para que os novos produtos sejam menos poluentes que os atuais.

8-4-2009 – Central Única dos Trabalhadores

Em defesa do trabalho decente

Questionado por centrais sindicais, Lula descarta cortes nas contribuições sobre FGTS e Previdência, entre outros direitos

A proposta de diminuir alíquotas sobre direitos trabalhistas como FGTS ou a Previdência foi descartada em audiência das centrais sindicais com o presidente Lula realizada no início da tarde desta quarta, dia 8 de abril.

A notícia de que o governo federal tinha a intenção de propor modificações na folha salarial através de redução das contribuições patronais e dos trabalhadores havia sido veiculada pelo jornal "Folha de S. Paulo". Antes de o jornal publicar a informação, a proposta não fazia parte da pauta prevista para a audiência de hoje. A matéria do jornal não cita a fonte da informação.

"As centrais se pronunciaram prontamente contra a proposta, por entenderem que diminuir a arrecadação da Previdência ou do FGTS prejudicaria os trabalhadores e beneficiaria setores oportunistas que usam de qualquer pretexto para reduzir direitos", informou Artur Henrique, presidente da CUT, após a audiência. Segundo ele, o presidente Lula retirou o assunto da pauta logo após as primeiras considerações das centrais.

A audiência já estava prevista havia dias, com o objetivo de debater o andamento da economia brasileira, os resultados obtidos com as medidas para combater a crise e estudar novas ações para proteger os empregos e os salários. Com foco na pauta original da audiência, a CUT entregou a Lula a seguinte carta:

"São Paulo, 08 de abril de 2009.

Presidente LULA,

Considerando que no último dia 30 de março o Brasil foi palco de inúmeras manifestações do conjunto do movimento social e sindical na luta contra o desemprego;

Considerando que a crise econômica internacional é de grande dimensão e deverá ser duradoura, como também que o Brasil, por sua situação econômica e medidas já adotadas, encontra-se melhor posicionado que muitos outros países e, portanto, em melhores condições para enfrentá-la;

Considerando que o enfrentamento da crise e sua superação deverão, necessariamente, apontar para alternativas de desenvolvimento sustentável, não excludente, soberano, com distribuição de renda e valorização do trabalho;

A CUT - Central Única dos Trabalhadores reafirma posicionamentos e proposições que vem manifestando desde o início da crise, entendendo que sua superação se dará ancorada no emprego, na renda, no fortalecimento do mercado interno e na ampliação do papel do estado; e aponta, ainda, alguns elementos que consideramos essenciais para esse momento de transição e superação da crise:

§     Fóruns e Organismos Internacionais - alteração drástica de paradigmas e funcionamento dos organismos multi e bilaterais. Acabar com os paraísos fiscais e criar organismos que tenham como objetivo a cooperação econômica para o desenvolvimento social, com sustentabilidade ambiental e soberania popular.

Esses novos organismos devem ser democráticos, não impondo receitas pré-definidas, mas estabelecendo critérios básicos de controle social, de modo que contemple os interesses do trabalho, da ecologia e da igualdade social.

§     Espaços e Mecanismos de acompanhamento da crise - os espaços criados como o Gabinete da crise devem ser tripartites; isto é, conter a participação dos trabalhadores/as, exercitando efetivamente o diálogo social; bem como apresentamos a constituição de fóruns setoriais para debate específico dos segmentos mais afetados pela crise.

§     Rotatividade - o incremento de empregos formais no mercado de trabalho vinha, no período recente, numa crescente; esse movimento foi abalado pela crise. Mesmo assim, continuam sendo criados milhares de empregos, porém, há uma contrapartida de demissões quase que equivalentes, em função da alta rotatividade no mercado de trabalho. As medidas governamentais para subsidiar setores afetados pela crise têm, necessariamente, que vir acompanhadas de contrapartidas de manutenção e geração de emprego e; principalmente, de coibição da rotatividade. Reafirmamos a necessidade da aprovação da Convenção 158 da OIT, em tramitação no Congresso Nacional; da regulamentação do Art. 7° da Constituição, em especial, inciso 1, que trata da relação de trabalho e despensa arbitrária; e do PL de Redução de jornada sem redução de salários.

§     PL do Salário Mínimo - Aprovação imediata do Projeto de Lei de Valorização do Salário Mínimo como instrumento potente de distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.

§     Redução de Juros e Spreads bancários - continuidade e aceleração da redução das taxas de juros e dos spreads bancários.

§     Crédito - agilidade e maior facilidade na concessão de crédito para micro e pequenos empresários, com a contrapartida da geração de empregos formais.

§     Fortalecimento do papel do Estado - Defendemos uma reorganização do Estado brasileiro segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de direitos - especialmente os do trabalho e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. Um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas da maioria população nos campos da educação, da saúde, da agricultura e da proteção social, e no estímulo à produção fomentando a geração de trabalho decente e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, propomos o fim dos superávits, a manutenção dos investimentos, o fim do contingenciamento do orçamento nas áreas sociais e recomposição do orçamento aprovado, assim como a manutenção dos acordos firmados com os servidores públicos.

Convictos de que a melhor resposta para a complexidade do momento é a defesa do desenvolvimento com emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, com a participação da sociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais, é que nos reportamos a Vsa. Excelência, nesse momento. Pois a inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalho são os pilares para que o Brasil se consolide como um país de todos e de todas."

Artur Henrique

Presidente Nacional da CUT