CCJ aprova projeto para criação da CPI do Trabalho Infantil

24-04-2009 SINAIT

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 22, por unanimidade, o Projeto de Resolução 301/2006, que institui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as formas de exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil. A proposta, já apreciada pelas comissões de ‘Seguridade Social e Família’ e ‘Trabalho, Administração e Serviço Público’, recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado federal Carlos Willian (PTC-MG).

Para que a CPI seja instalada, é necessária a aprovação da matéria pelo Plenário. Se aprovada, os integrantes da Comissão serão indicados pelas lideranças partidárias e, assim, a comissão será formalmente instalada com prazo para entrega do relatório final e apresentação oficial. O projeto é de autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN).

O SINAIT apóia a iniciativa e espera que o Plenário da Câmara vote pela instalação desta CPI. De acordo com a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, “a CPI é uma forma de chamar a atenção da sociedade para o combate ao problema. Uma oportunidade de cobrar do governo soluções mais concretas que contribuam para a erradicação desta prática que viola os direitos de milhares de crianças e adolescentes que deveriam estar na escola”.

Segundo Rosa Jorge “infelizmente muitos pais não têm consciência da importância da educação na vida de uma criança e acabam sendo coniventes fazendo com que o trabalho infantil ocorra dentro dos lares e propriedades agrícolas da família, que são inacessíveis à fiscalização”.