Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

28-4-2009 – SINAIT

Os números ainda são alarmantes. Acidentes e doenças do trabalho continuam a fazer vítimas, além de consumir milhões de reais em benefícios pagos aos adoentados, acidentados e suas famílias. Perdem todos: os trabalhadores, os empregadores, o Estado. É o custo de não investir em prevenção de forma constante e planejada. Somente em 2007, pelos dados da Previdência Social, foram mais de 2.700 trabalhadores mortos e cerca de 8.500 ficaram inválidos.

Estes tristes dados serão lembrados neste dia 28 de abril dedicado à memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho em todo o mundo. Entidades sindicais e parlamentares preparam um debate na Câmara dos Deputados para discutir condições de segurança no trabalho no Brasil e propor mudanças na legislação, para aumentar a proteção aos trabalhadores.

A Fiscalização do Trabalho na área de segurança e saúde é um elemento de extrema importância para a prevenção de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho. O SINAIT e os Auditores Fiscais do Trabalho especializados na área vêm denunciando, há muito tempo, a falta de investimentos e de campanhas abrangentes para conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a necessidade de prevenir as situações que adoecem, invalidam e matam. Este assunto é recorrente em todos os encontros e debates de AFTs, pois o entendimento geral é de que a área está sendo sucateada e há cada vez menos profissionais especializados dentro da Auditoria Fiscal.

O SINAIT se junta aos trabalhadores no grito por mais investimentos, por mais prevenção e efetivas ações que proporcionem segurança e saúde no trabalho. A denúncia é pela negligência e pela falta de valorização da vida.

Leia artigos e notícias sobre a origem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho:

28-4-2009 - AITEMA

Artigo: DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

Lourival da Cunha Souza- AFT, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Maranhão - AITEMA

O dia 28 de abril foi instituído pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 2003, como  Dia Mundial em Memória das Vítimas dos Acidentes do Trabalho. No Brasil esta data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005, como o Dia Nacional em Memória dos Acidentados no Trabalho. Segundo a OIT, ocorrem no mundo dois milhões de mortes por ano em razão do trabalho. O trabalho mata mais pessoas do que as guerras – cerca de 5.500 por dia. Em torno de 365 milhões de acidentes do trabalho são registrados a cada ano, um milhão por dia.

Ressalte-se que passados mais de 24 anos de um dos piores acidentes industriais, na fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, em Bhopal, Índia, em dezembro de 1984, a situação praticamente não melhorou. Foi o pior desastre químico da história. Estima-se que entre 3.500 e 7.500 mil pessoas morreram em decorrência da exposição direta aos gases, mas o número exato continua incerto. Os custos econômicos com os acidentes são alarmantes, em torno de 2 trilhões de dólares norte americanos.Estima-se que seja equivalente a 4% do PIB – Produto Interno Bruto Mundial. O PIB do mundo em 2007 foi de U$ 54,347 trilhões.

No Brasil, de acordo com as últimas estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, em 2007 foram registrados 653.090 mil acidentes do trabalho, dos quais 20.786 casos de doenças ocupacionais e 2.804 mortes, o que significa em torno de 8 óbitos por dia. No Maranhão ocorreram 3.885 acidentes, sendo 123 casos de doenças profissionais e 44 óbitos. Registre-se que em razão da vigência do Nexo Técnico Epidemilológico instituído pela Lei nº 11.430 de 26.12.2006 e vigente desde 01 de abril de 2007, desses acidentes e doenças 138.955 e 1.097 foram registrados respectivamente no Brasil e no Maranhão, sem a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho, o que muito tem contribuído para reduzir a subnotificação dos acidentes e doenças no Brasil.

De acordo com o estudioso desse assunto, Sebastião Geraldo de Oliveira, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, estima-se que em nosso país os custos anuais, diretos e indiretos, com os acidentes do trabalho chegam a 51 bilhões de reais. No Brasil essa questão tem sido tratada de forma tímida pelos governos que se sucedem. É bem verdade, que nos últimos trinta anos tem havido avanço no combate aos acidentes do trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego tem dado a sua contribuição com a publicação de 33 Normas Regulamentadoras sobre Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho e com o trabalho abnegado dos Auditores Fiscais do Trabalho buscando a melhoria da qualidade dos ambientes de trabalho. O governo brasileiro precisa ter uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Desde 2004, através dos Ministérios do Trabalho, da Previdência e Saúde, tenta elaborá-la, mas até hoje não conseguiu. A existência desta Política e sua efetiva implementação será uma valiosa ferramenta para melhorar as condições dos locais de trabalho.

Entendo também, que o Brasil deve buscar a implantação do Trabalho Decente em nosso país conforme prescrito pela OIT, assim como, o quanto antes, ratificar a Convenção nº 187 desta mesma Organização, de junho de 2006, que dispõe sobre a estrutura promocional da Segurança e Saúde Ocupacional que cada país deve adotar, no sentido de combater os ferimentos, doenças e mortes no meio ambiente de trabalho. O combate aos acidentes do trabalho é tarefa também da sociedade através das empresas e outras organizações, inclusive dos trabalhadores.  O dia 28 de abril de cada ano é sem dúvida um valioso espaço temporal para profunda reflexão sobre essa temática dos acidentes do trabalho e, assim, podermos buscar o melhor caminho para combatê-lo.

8-4-2009 – Força Sindical

Artigo: Dia 28 de abril

João Donizeti Scaboli, Secretário de Saúde do Trabalhador da Força Sindical São Paulo

O 28 de abril: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é uma homenagem póstuma para aqueles que foram vítimas do trabalho.

O objetivo de lembrar os mortos é homenageá-los como nossos antecessores na luta pela sobrevivência.

É uma forma de protesto!

Não aceitamos que os acidentes e as doenças sejam considerados como parte do trabalho e queremos impedir que existam novas vítimas.

É uma forma de chamar a atenção da sociedade e exigir que a prevenção seja uma realidade.

Assim, o Dia 28 de abril é principalmente uma estratégia de prevenção. Chamar a atenção para indicar caminhos que possam impedir essas mortes.

Além dos acidentes há as doenças que causam uma espécie de morte: a morte da capacidade de trabalhar.

Não há dignidade quando o trabalho danifica os que trabalham.

Hoje, com a crise econômica mundial, existe a tendência de que as condições de trabalho sejam ainda mais precarizadas.

O trabalhador não pode pagar a conta da crise econômica mundial com seu sangue.

Os transtornos mentais provocados pelo trabalho, especialmente a partir do neoliberalismo, com o fenômeno da intensificação dos ritmos de trabalho, tendem a sofrer um sério agravamento.

Nós da Força Sindical São Paulo e da Força Sindical Nacional faremos um grande evento no Dia 28 de abril.

Um manifesto que terá a preocupação de trabalhar conteúdos técnicos, que nos permitam debater sobre as conseqüências do trabalho sobre a saúde e ainda exigir que a prevenção seja feita.

Teremos a contribuição de dois palestrantes especializados no tema da relação entre saúde e trabalho, trazendo subsídios para a nossa discussão.

Serão abordados os temas "Os impactos de crise econômica sobre a Saúde dos Trabalhadores" e "Sofrimento e Prazer no Trabalho: a relação entre Saúde Mental e trabalho".

Queremos marcar presença, protestar, manifestar nossa indignação contra as conseqüências negativas do trabalho.

Conclamamos todos e todas a comparecer no Dia 28 de abril de 2009, as 8:30 horas, no auditório do Palácio do Trabalhador!

Vamos fortalecer a organização dos trabalhadores e concentrar nossas forças na luta contra o trabalho que danifica.

Acreditamos que temos direito ao trabalho digno e vamos lutar por nossos direitos!

Vamos dizer em coro:

Trabalhar sim, adoecer não!

22-4-2009 – CUT

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

A data em memória às vitimas de acidentes de trabalho, 28 de abril, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países, por meio de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.
No Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho em maio de 2005, pela Lei nº 11.121.
Em todo o mundo, milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. No Brasil, os números também são impressionantes. O Anuário Estatístico da Previdência Social no ano de 2004 registrou 465.700 acidentes de trabalho no país. Em 2005 o número chegou a 499.680, em 2006 a 503.890 e, em 2007, (última publicação) o número atingiu 653.090 casos, 27,5% a mais em relação ao ano anterior, registrando 2.708 mortes e 8.504 casos de invalidez permanente. Os dados estatísticos se referem apenas aos trabalhadores(as) do setor privado e CLTs. Estão fora das estatísticas da Previdência Social os servidores públicos estatutários e trabalhadores da economia informal.
Todos os anos no Brasil são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho, pois a parte majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os benefícios por incapacidade temporária ou permanente, bem como as pensões por morte dos beneficiários, são arcados com os recursos do sistema de Previdência Social.
Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, o dia 28 de Abril vem se consolidando como uma data do calendário do movimento sindical, organizações sociais e do próprio governo federal. Sob o mote "Reformulação da Lei para garantir a Saúde do Trabalhador", a CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB propõem uma revisão na legislação, em especial na Lei 8.213/91. No entendimento das centrais são necessários ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para que haja investimentos em ambientes de trabalho saudáveis.
As propostas serão sintetizadas em um anteprojeto de Lei a ser subscrito pelos deputados federais Ricardo Berzoini e Pepe Vargas, cujas bases serão apresentadas no dia 28 de abril próximo, em uma atividade na Câmara Federal. Na data será realizado um grande debate sobre as propostas de alteração na Lei e sobre as condições de trabalho nas empresas brasileiras e os problemas enfrentados pelos trabalhadores em seu dia-a-dia.
Após o ato, o anteprojeto será construído a partir de um amplo debate com as entidades sindicais, especialistas no tema e os parlamentares envolvidos, para ser protocolizado na Mesa Diretora da Câmara Federal no primeiro semestre de 2009. As ações vão exigir muita mobilização das entidades sindicais e demais militantes da Saúde do Trabalhador para ser aprovado e contribuir assim para a melhora dos ambientes de trabalho no Brasil e a consequente redução das estatísticas de acidentes e doenças no trabalho.

28 de Abril: Dia em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho - "Reformular a Legislação para garantir a Saúde do Trabalhador"
Local: Câmara Federal - Brasília DF - Plenário 13 Anexo II
Horário: 09h00

24-4-2009 – CUT

Debate marcará Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

Para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS) e Jô Moraes (PCdoB/MG) farão um grande debate sobre as propostas de alteração na legislação atual, bem como sobre as condições de trabalho nas empresas brasileiras e os problemas enfrentados pelos trabalhadores em seu dia-a-dia.
O debate será realizado na terça-feira (28), às 10h, no plenário 13 da Câmara dos Deputados, e contará com a participação de representantes da CUT, Força Sindical, CTB, CGTB UGT e NCST.

Histórico
A data comemorativa do 28 de Abril, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.
A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.Em maio de 2005 o 28 de Abril foi instituído no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.Em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano.
No Brasil, os números também são impressionantes: todos os anos, três mil trabalhadores morrem - uma morte a cada duas horas de trabalho - e outros 300 mil se acidentam - três acidentes a cada minuto trabalhado. O Anuário Estatístico da Previdência Social registra, em 2004, 465.700 acidentes de trabalho no País, em 2005 esse número chegou a 499.680, em 2006 503.890 e em 2007 (última publicação) o número atingiu 653.090 casos.
Todos os anos no Brasil são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho, pois a parte majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os benefícios por incapacidade temporária ou permanente, bem como as pensões por morte dos beneficiários, são arcados com os recursos do sistema de Previdência Social (RGPS).
Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial.
Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, o 28 de Abril vem se consolidando como uma data do calendário do movimento sindical, de outras organizações sociais e do próprio governo federal. Em 2009 o mote escolhido pelas centrais sindicais CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB, é "Reformular a Legislação para garantir a Saúde do Trabalhador".
Propõe-se uma revisão na legislação, em especial na Lei 8.213/91, resultante de um entendimento de que são necessários ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para que haja investimentos em ambientes de trabalho saudáveis.