Encíclica que trata dos direitos do trabalhador completa 120 anos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/05/2011


A Encíclica Rerum Novarum, escrita há 120 anos pelo Papa Leão XIII, foi tema de debate durante o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o Trabalho 120 anos depois”, realizado em Curitiba (PR) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. No texto, o religioso destacou os direitos do trabalhador diante de problemas como a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, baixos salários e jornadas longas.

 

Os especialistas que participaram do evento ressaltaram que apesar da encíclica ter sido escrita há 120 anos as questões levantadas por Leão XIII são atuais nas relações de trabalho no mundo contemporâneo. Para a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, o decreto que criou Inspeção do Trabalho no Brasil há 120 anos, veio no mesmo sentido da Encíclica. “São textos básicos de proteção aos trabalhadores”, ressalta.

 

Sobre a defesa que o Papa Leão XIII faz sobre a adequação das jornadas de trabalho com os horários de repouso, Rosângela acrescenta que esta posição, vinda da Igreja Católica, foi muito importante. “Demonstrou a necessidade do convívio familiar dos trabalhadores, pois a Igreja considerava que eles teriam direito a folga para descanso e atividades religiosas como a missa”, finaliza.

 

Na Encíclica, Leão XXI também fala que o trabalho insalubre deveria ter uma duração mais curta, principalmente na extração mineral. Outro tema tratado é o combate ao trabalho escravo, problema que ainda persiste em várias partes do mundo. “Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do cristão (...) O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços”.

 

Leia a aqui a Encíclica Rerum Novarum na íntegra.

 

Mais informações na matéria do TRT da 9ª Região.

 

13-5-2011 – TRT 9ª Região

Direitos sociais do trabalhador em debate no TRT-PR

 

Seminário analisa os 120 anos da Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII, e sua atualidade

 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho realizou, na manhã desta sexta-feira, em Curitiba, a primeira palestra do seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o Trabalho 120 anos depois”. O seminário, que no decorrer do dia contou também com as palestras do professor da PUC de Minas Gerais e ex-ministro, Patrus Ananias; do professor da USP, Oris de Oliveira; professores da PUC do Paraná; da Universidade Federal de Uberlândia; da Universidade Estadual de Londrina e magistrados do Trabalho, aconteceu no Tribunal  Regional do Trabalho do Paraná, com transmissão ao vivo pela Internet.

 

“A Encíclica é a carta dos direitos sociais do trabalhador. O mundo do trabalho é iluminado pelas encíclicas sociais”, lembrou Ives Gandra, ao analisar os princípios da doutrina social cristã e seus reflexos no Direito do Trabalho.

 

De acordo com o presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, embora a Encíclica tenha sido escrita há 120 anos, muitas das preocupações contidas nela ainda persistem nos dias atuais.

 

“Lamentavelmente, ainda hoje convivemos com dificuldades no trabalho dos deficientes, ainda temos trabalho escravo, do menor”, ponderou. E ressaltou a importância da Justiça do Trabalho na defesa das relações de trabalho. “A Justiça do Trabalho lida com algo extraordinário que é a dignidade do trabalhador”, completou o presidente do TRT-PR durante

solenidade de abertura do e vento, que contou também com as presenças do desembargador Luiz Eduardo Gunther, diretor da Escola Judicial do TRT-PR, organizadora do seminário; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra-IX), juiz Carlos Augusto Penteado Conte; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho d o Paraná, Ricardo Bruel da Silveira e do presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Marcelo Alessi.



 

Sobre a Encíclica Rerum Novarum:

O documento escrito no final do século XIX pelo Papa Leão XIII abordava as questões mais delicadas do relacionamento entre empregado e patrão, como o salário justo, o limite da jornada de trabalho, o trabalho insalubre, o trabalho da mulher e o da criança, assim como o trabalho escravo.

 

Segundo o desembargador Luiz Eduardo Gunther, Diretor da Escola Judicial, “é impossível falar em Direito do Trabalho sem falar na Encíclica Rerum Novarum, que é de 1891, mas se mantém viva e atual e serviu de fundamento para a própria Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT). Hoje em dia, ainda existe a ideia de que os países de terceiro mundo e emergentes podem competir com os países de primeiro mundo através da exploração da mão de obra. É o que está acontecendo, por exemplo, na China e na Índia. No Brasil, temos cerca de 30 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão. Temos crianças trabalhando. Por isso, é importante reavivar esses temas que a Encíclica já abordava, com coragem, na sua época”, enfatiza. O Seminário foi transmitido ao vivo pela Internet.

 

O que diz a Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII:

 

Salário

 “O salário deve ser capaz de assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado e atender suas necessidades e de sua família”.



 

Jornada de trabalho

“O número de horas de trabalho diário não deve exceder a força dos trabalhadores, e a quantidade de repouso deve ser proporcionada à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários”.



 

Trabalho insalubre

“O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo e outros materiais escondidos debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo à saúde, deve ser compensado com uma duração mais curta”.



 

Trabalho da mulher e da criança

“O que um homem válido e na força da idade pode fazer, não será equitativo exigi-lo de uma mulher ou de uma criança. Especialmente na infância, não deve entrar na oficina senão quando a sua idade tenha suficientemente desenvolvido nela as forças físicas, intelectuais e morais: de contrário, como uma planta ainda tenra, ver-se-á murchar com um trabalho demasiado precoce, e dar-se-á cabo da sua educação”.



 

Trabalho semelhante ao escravo

“Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do cristão. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objeto de vergonha, honra o homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços”.

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