SINAIT trabalha pela aprovação da PEC 555


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/05/2009



Como um dos integrantes do Instituto MOSAP, o SINAIT vem trabalhando, nesse fórum, pela aprovação da PEC 555/06, que dispõe sobre a isenção de contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. A PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, que instituiu a cobrança da contribuição.


 


No mês de março foi encaminhado ofício aos deputados designados para a Comissão Especial, que deverá analisar e proferir parecer sobre o mérito da matéria. No documento, as entidades que integram o MOSAP solicitam o empenho do parlamentar para a instalação da Comissão e discussão da matéria. Também foram encaminhadas correspondências a todos os líderes partidários da Câmara, com o mesmo pleito.


 


O SINAIT reitera o pedido a seus filiados aposentados, que encaminhem correspondências via e-mail ou entrem em contato pessoalmente com os parlamentares do seu Estado, que integram a Comissão Especial (relação abaixo), para pedir o seu empenho no sentido de dar agilidade ao trâmite da matéria.


 


Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006


Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506


Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:








TITULARES


SUPLENTES


 







PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB


 































Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) Angela Portela PT/RR (Gab. 808-IV)
Carlos Alberto Canuto PMDB/AL (Gab. 301-IV) Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV)
Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV) Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV)
Gerson Peres PP/PA (Gab. 334-IV) Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV)
Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV) Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV)
Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV)
Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV) Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE (Gab. 945-IV)
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)







PSDB/DEM/PPS



















Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV) José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV)                    
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) 4 vagas
Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV)

-

Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV)

-

Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV)

-







PSB/PDT/PCdoB/PMN









Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV)                        
Sebastião Bala Rocha PDT/AP

Categorias


Versão para impressão



Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.