Planejamento afirma que cumprirá acordos

13-5-2009 – SINAIT

O Ministro do Planejamento Paulo Bernardo disse ontem que o governo vai cumprir os acordos com os servidores públicos e pagar os reajustes previstos. No caso dos Auditores Fiscais do Trabalho a segunda parcela do reajuste deverá ser paga em julho deste ano e há uma promessa de voltar à mesa de negociações para avaliar a antecipação da terceira parcela (julho de 2010).

Outra boa notícia é que o governo decidiu defender publicamente o discurso de valorização do funcionalismo, afirmando que o Estado não é inchado e que precisa de modernização para alcançar eficiência em todas as áreas. Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea mostrou que o Brasil tem menos servidores públicos que outros países em relação á População Economicamente Ativa. Há poucos dias o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, também defendeu o reajuste dos servidores diante das críticas de políticos da oposição afirmando que os salários estavam muito defasados depois de anos de congelamento, especialmente durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A valorização dos servidores e de um Estado eficiente foi tema, ainda, de fala do presidente Lula em evento esta semana.

“É muito bom que o governo esteja com esta postura. Mas sabemos que nada do que foi conquistado se deve a ‘bondades’ do governo. O SINAIT, os AFTs e todas as entidades que representam servidores públicos não se impressionam com esse discurso e continuam com as mangas arregaçadas na batalha do dia-a-dia em Brasília para que os direitos dos servidores sejam respeitados. Ninguém pode dormir no ponto”, alerta Rosa Jorge, presidente do SINAIT.

Veja reportagens sobre o assunto:

13-5-2009 – Correio Braziliense

FUNCIONALISMO - Cenário é de reajuste salarial, diz ministro

Apesar das incertezas que ainda rondam o Brasil e a economia mundial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que as leis aprovadas no Congresso autorizando os reajustes serão respeitadas e o cronograma de pagamento acertado com as categorias, cumprido. Ele esteve na Comissão Mista de Orçamento onde explicou as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.
O ministro respondeu a questionamentos da oposição, que criticaram o pacote de bondades baixado pelo governo em 2008. Segundo ele, os aumentos não comprometem as contas públicas. “O que se desenha é que vamos cumprir o que foi votado aqui no Congresso”, disse.
Na edição de ontem, o Correio mostrou que o governo pretende confrontar a tese do Estado mínimo defendida por partidos adversários e quer defender a política de pessoal. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elaboram um documento que reúne as estatísticas sobre o funcionalismo. De acordo com Bernardo, o estudo ficará pronto nas próximas semanas. A intenção é provocar o debate com vistas à corrida presidencial de 2010.
Com a redução do superávit primário deste ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o caixa federal conta com R$ 40 bilhões extras. Ainda que a arrecadação continue em queda, a equipe econômica avalia ser possível pagar aos servidores a próxima parcela do aumento prometido para julho. (LP)

12-5-2009 – Correio Braziliense

REAJUSTE DE SERVIDOR VIRA ARMA PARA 2010

SERVIDOR VIRA ARMA DE CAMPANHA

Lula defenderá reajustes concedidos e novas contratações realizadas no setor público. Discurso faz parte da estratégia governista para deixar em situação delicada a oposição, que aposta no enxugamento do Estado

Daniel Pereira

O governo usará o funcionalismo público como arma para derrotar a oposição nas eleições presidenciais de 2010. A estratégia começou a ser traçada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da chamada coordenação política em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A ideia é defender os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, além das contratações realizadas nos últimos anos. E, assim, se contrapor à oposição, que acusa a gestão Lula de ter inchado de forma desnecessária a máquina pública.
“Queremos travar esse debate político com a oposição. Se a oposição acha que o Estado tem de ser menor, que defenda isso publicamente”, diz um dos ministros da coordenação política, formada, entre outros, por Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Franklin Martins (Comunicação Social) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). “O problema do Brasil é que o Estado é pequeno e ineficiente apesar das medidas que adotamos”, acrescenta. O roteiro esboçado no CCBB prevê uma espécie de plebiscito.
A população será lembrada pelo governo da necessidade de escolher entre o “Estado mínimo” supostamente defendido por PSDB, DEM e PPS e a tentativa do governo atual de reestruturar a administração pública com novos funcionários e melhores vencimentos. “Vamos inaugurar 214 escolas técnicas e não contratar mais professores? Como vamos proteger as áreas de preservação ambiental se não fortalecermos os órgãos ambientais?”, pergunta o ministro, dando uma pitada do discurso a ser entoado na queda de braço política.

Economia
A estratégia eleitoral só começou a ser definida porque o presidente Lula determinou à equipe econômica a redução da meta de superávit primário neste ano, o que abre a perspectiva de uma economia de R$ 40 bilhões com o pagamento de juros da dívida. Mantido o cenário atual, parte do dinheiro será usado para pagar o reajuste do funcionalismo. O acerto da conta era incerto durante o primeiro trimestre deste ano, devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.
Ontem, o ministro Paulo Bernardo apresentou aos colegas e ao presidente a prévia de um estudo que servirá de munição aos governistas. O texto diz que há espaço técnico para o crescimento da máquina. O Brasil, por exemplo, teria atualmente a melhor situação fiscal entre os países que formam o chamado G-20. Além disso, teria menos funcionários públicos do que seus colegas integrantes do mesmo grupo. “Realizamos concursos públicos em áreas cruciais, como saúde e educação. Fizemos isso recuperando a capacidade de investimento do Estado”, afirma o ministro.
O plano de obrigar a oposição a advogar um “Estado mínimo” se sustenta em dois precedentes ocorridos na disputa presidencial em 2006. Na época, Lula, então candidato à reeleição, provocou os tucanos a defenderem as privatizações e a necessidade de um corte expressivo nos gastos da União. Ciente de que tais temas eram impopulares, os oposicionistas fugiram do embate.

11-5-2009 – O Estado de São Paulo

Salários estavam defasados, diz secretário de RH

Fernando Dantas

 
Responsável pela administração de pessoal do Ministério do Planejamento justifica política salarial

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, responsável pelo pessoal civil da União, diz que de fato a remuneração dos servidores do Executivo federal cresceu mais do que a do setor privado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas observa que isso ocorreu porque "havia várias carreiras do serviço público federal que ficaram oito anos sem reajuste durante o governo anterior".
Ferreira afirma que, no fim de 2008, o nível de gasto federal com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era semelhante ao de 2002, e isso com 100 mil novos servidores. "Sempre tivemos preocupação com o equilíbrio fiscal", disse, acrescentando que houve melhoras no serviço público. "As filas no INSS desapareceram."
Para o secretário, a remuneração estava muito defasada em várias áreas da administração pública. Ele exemplifica com o caso dos médicos peritos, que, no início de 2003, quando começava o governo Lula, eram em grande parte terceirizados. Concursos foram realizados, e mais de 4 mil médicos peritos ingressaram no setor público, ao mesmo tempo em que se recuperava o salário da categoria, que estava em média pouco acima de R$ 2 mil por 40 horas semanais. O reajuste foi de mais de 150%, mas a melhora na perícia economizou bilhões ao controlar a concessão descontrolada de auxílio-doença.
"Houve um processo de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de produzir serviços públicos de qualidade", diz Ferreira. No governo Fernando Henrique, disse o secretário, prevaleceu a visão de Estado mínimo, e apenas as carreiras vinculadas a atividades do Estado, como a de policiais e auditores, foram valorizadas e tiveram reajustes. "No governo do presidente Lula, essas carreiras também foram valorizadas", diz, mas acrescenta que uma atenção especial está sendo dada a casos como o dos professores universitários.
Ferreira nota, ainda, que "toda essa recomposição foi negociada com as entidades sindicais dos servidores federais , e cada carreira teve um reajuste diferente, baseado em fatores como a comparação com o mercado privado (para o mesmo tipo de profissional)". Ele lembra que a carreira deve ter uma remuneração competitiva não só em relação ao setor privado, mas também na comparação com outras áreas do governo.
Outro fator importante no aumento da remuneração no setor público, continua o secretário, é que houve um aumento do nível educacional, com exigência de diploma superior para muitas áreas, como a Polícia Federal e - desde o ano passado - a Polícia Rodoviária Federal. "Há um processo de qualificação e reorganização das carreiras do serviço público federal, e a remuneração é apenas uma parte deste processo", explica.
Ferreira diz ainda que há carreiras no setor público, como a de ciência e tecnologia, que são difíceis de comparar com o setor privado, porque concentram a parte principal de determinadas atividades no País. "Quem é que produz pesquisa tecnológica no Brasil se não é o setor público?", indaga.
O secretário cita, como exemplo de que nem sempre é adequado comparar, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), cujo serviço é exclusivamente prestado pelo setor público.
Mencionando a sofisticação desse tipo de funcionário, que deve estar num nível de competitividade internacional, Ferreira nota que, "se existissem no setor privado pesquisadores com o mesmo grau de retorno que esses servidores dão para o seu trabalho, provavelmente estariam ganhando cinco, seis, dez vezes mais". Ele acrescenta que o nível de remuneração dos professores das universidades federais e privadas não é muito diferente.