Planejamento elabora PL para reajustar vale-alimentação

O Ministério do Planejamento está elaborando um projeto de lei – PL para reajustar os vales-alimentação dos servidores públicos federais do Poder Executivo que, de acordo com a informação, deverá ser encaminhado à Câmara até o final deste mês.

A notícia foi divulgada pelo blog do servidor do jornalista Luciano Pires e o SINAIT está buscando a confirmação e maiores detalhes sobre o assunto.

De acordo com a matéria, o percentual de reajuste ainda não foi definido e, além do vale-alimentação, também está sendo discutido o aumento nos valores das diárias, vale-transporte e auxílio-creche.

A matéria lembra ainda que o valor do benefício pago a servidores dos demais poderes é de cerca de R$ 600,00 contra o valor máximo de R$160,00 do Executivo.

O SINAIT está acompanhando o assunto e, assim que obtivermos a confirmação dessas informações, divulgaremos.

13-5-2009 – Jornal Correio Braziliense

Projeto de lei propõe reajuste nos valores dos benefícios pagos a 539 mil funcionários do Executivo, congelados há cinco anos

Luciano Pires | 13/05/2009

O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004.

Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostram uma acentuada defasagem ao longo dos últimos anos. O percentual de aumento ainda não está definido, mas as análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. Os impactos financeiros estão sendo estimados.

A correção do vale é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos ligados às carreiras do Executivo — nos outros poderes, os servidores recebem algo em torno de R$ 600. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) considera que o ideal seria elevar o tíquete para R$ 400 ao mês. “É papel do governo investir no servidor. Até porque a massa de trabalhadores não está na Esplanada dos Ministérios e sim nos estados”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

Cálculos não oficiais revelam que se a mudança ocorrer nos padrões pretendidos pela Condsef a despesa anual com esse tipo de benefício saltará de R$ 900 milhões para R$ 2,3 bilhões. A entidade justifica que em outros estados brasileiros os servidores federais não contam com restaurantes tão baratos e tão próximos do órgão onde estão lotados. No mesmo projeto de lei que está em fase final de elaboração, o governo ainda deverá propor mudanças em outros benefícios. Além do tíquete, está em discussão reajustar os valores das diárias, do vale-transporte e do auxílio creche.

Saúde

Mudanças também deverão ocorrer na área de atenção à saúde do servidor. Ontem, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Palácio do Planalto um texto que servirá de base para que um decreto presidencial regulamente a obrigatoriedade de exames periódicos no âmbito do Executivo. Conforme a proposta, as avaliações médicas poderão ser anuais ou a cada dois anos — dependendo da idade e do tipo de trabalho desempenhado pelo servidor. A medida vai atingir ocupantes de cargos efetivos, comissionados e aqueles profissionais que ocupam funções de natureza especial.

Avaliar periodicamente as condições físicas do servidor, definir parâmetros para afastamentos por motivos médicos e organizar informações sobre cada funcionário fazem parte da nova política de atenção à saúde do funcionalismo prevista no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Quando estiver implementada, essa ferramenta permitirá que o Executivo tenha melhores condições de gerenciar seus recursos humanos, prevenindo doenças e tratando de forma criteriosa os casos mais complexos.

CAIXA AJUÍZA DISSÍDIO NO TST

A Caixa Econômica ajuizou ontem dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho contra a greve dos funcionários que fazem parte do quadro de empregados da carreira profissional. A paralisação foi iniciada em abril. O banco argumenta ter esgotado todas as etapas de negociação e informa que restrições financeiras impedem a concessão de um reajuste maior do que 4% linear. Os cerca de 2,3 mil profissionais — entre engenheiros, arquitetos e advogados — prometem contestar a Caixa no TST.

Cenário é de reajuste salarial, diz ministro

Apesar das incertezas que ainda rondam o Brasil e a economia mundial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que as leis aprovadas no Congresso autorizando os reajustes serão respeitadas e o cronograma de pagamento acertado com as categorias, cumprido. Ele esteve na Comissão Mista de Orçamento onde explicou as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.

O ministro respondeu a questionamentos da oposição, que criticaram o pacote de bondades baixado pelo governo em 2008. Segundo ele, os aumentos não comprometem as contas públicas. “O que se desenha é que vamos cumprir o que foi votado aqui no Congresso”, disse.

Na edição de ontem, o Correio mostrou que o governo pretende confrontar a tese do Estado mínimo defendida por partidos adversários e quer defender a política de pessoal. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elaboram um documento que reúne as estatísticas sobre o funcionalismo. De acordo com Bernardo, o estudo ficará pronto nas próximas semanas. A intenção é provocar o debate com vistas à corrida presidencial de 2010.

Com a redução do superávit primário deste ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o caixa federal conta com R$ 40 bilhões extras. Ainda que a arrecadação continue em queda, a equipe econômica avalia ser possível pagar aos servidores a próxima parcela do aumento prometido para julho.