IN traz orientações para a fiscalização do trabalho rural
Edição: SINAIT
O DOU desta segunda-feira 18, em sua página 109, trouxe a Instrução Normativa nº 76, que trata de procedimentos a serem adotados na fiscalização do trabalho rural.
Na IN, a Secretaria de Inspeção do Trabalho dispõe sobre a necessidade de planejamento prévio, para as ações de inspeção nas atividades rurais. Além disso, a IN orienta os AFTs, para os casos de ações fiscais em reflorestamentos e carvoarias e de ações para o combate do trabalho análogo ao de escravo.
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